Câmara Municipal de Arujá

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01 junho 2020

Prefeitura anuncia corte de despesas e bloqueio em orçamento para enfrentar queda na receita

Com previsão de queda de pelo menos 10% na receita prevista para o orçamento de 2020, a Prefeitura de Arujá anunciou medidas de redução de despesas e contingenciamento do orçamento a fim de garantir recursos para pagamento de suas despesas. A informação foi dada pelo secretário municipal de Finanças, Caio Araújo, durante audiência pública, referente ao 1º quadrimestre de 2020, realizada no último dia 28/5 na Câmara Municipal.

Segundo o gestor da pasta, o Município registrou um dos piores desempenhos no que diz respeito à arrecadação no mês de abril, já como reflexo da pandemia da Covid-19 que obrigou à drástica restrição da atividade comercial e de prestação de serviços. A emissão de notas fiscais eletrônicas, por exemplo, registrou queda de 23%. “Mas o impacto deve ser maior, pois essa é apenas uma das variáveis e está relacionada a serviços”, explicou Caio.

Em abril, Arujá também identificou redução de 30,6% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - e a projeção é que o percentual caia de 15% a 20% até o final do ano - e de 24,3% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Essa queda (no IPTU) já era esperada até mesmo porque as pessoas estão sem renda e priorizando o sustento. O índice deve chegar a 30% em maio”, prevê o secretário. A arrecadação com IPVA caiu 53,7%. Os percentuais referem-se à comparação com o mesmo período de 2019.

Diante desse cenário, avaliado como “pessimista/realista” pela Secretaria de Finanças, a decisão tomada foi de bloquear os orçamentos das pastas e estabelecer “critério rigoroso de aquisição de bens e serviços”. Também forma suspensas novas contratações e pagamento de horas extras. A exceção, segundo Caio, é somente para as secretarias de Saúde e Assistência Social – linhas de frente no combate à COVID-19.

Foi ainda determinado meta de 30% no corte das despesas com água, energia elétrica e telefone; redução mínima de 50% no valor de locações e até 20% em contratos. “Nossa maior preocupação é garantir que o município tenha caixa para arcar com suas despesas e manter os serviços. Queremos economizar R$ 1 milhão por mês e isso é possível”, garantiu o secretário.

Outras medidas

Caio ainda antecipou que poderá utilizar outras medidas para garantir o caixa municipal entre as quais a desvinculação de receitas – uso de recursos do trânsito e da “taxa de iluminação” para compor o orçamento; venda de ativos da Prefeitura e utilização de saldo de convênios da Saúde.

No que diz respeito à possibilidade de aumento da arrecadação, o secretário disse que a Secretaria vai monitorar “ainda com maior eficiência” a atividade do sistema financeiro da cidade – leia-se bancos – a fim de aumentar a arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Aliás, sobre o ISS, Caio afirmou que a queda na receita somente não foi pior, por conta do pagamento de imposto devido pela Nova Dutra. “A concessionária reconheceu a dívida judicialmente, o que permitiu a entrada de R$ 3 milhões nos cofres públicos. Sem esse recurso, a queda na arrecadação do ISS chegaria 16% em abril", explicou.

A entrada de recursos também foi importante para reduzir o impacto na queda da receita total de abril – estimada em 2,2% em comparação a 2019 – mas que poderia ter alcançado 17,3%, apontou o secretário.

Por conta da COVID-19, a previsão orçamentária de 2020 foi ajustada de R$ 306 milhões para R$ 277 milhões.

YouTube

A audiência foi transmitida pelo canal oficial da Câmara de Arujá no YouTube, possibilitando a participação à distância dos munícipes. A medida foi tomada devido à pandemia. O vídeo registrou 131 visualizações e participação média de 15 pessoas durante a transmissão.

Também participaram da atividade os secretários-adjuntos de Finanças Sandra do Carmo Silva e Antônio Donizete da Silva.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA