Câmara Municipal de Arujá

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16 junho 2016

Prefeitura arrecada mais de R$ 1,3 milhão com "taxa de luz" em 2015

A Prefeitura de Arujá informou em resposta ao requerimento nº 2208/16 elaborado pelo vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, ter arrecadado pouco mais de R$ 1,3 milhão com a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP), a conhecida "taxa da luz", no exercício de 2015.

Desse total, R$ 816.610,73 foram utilizados para pagamento da conta de iluminação e outros R$ 79 mil referem-se a despesas com o serviço de cobrança da CIP.

A conhecida “taxa da luz” foi aprovada em dezembro do ano passado depois de intenso debate na Câmara de Arujá. Vereadores de oposição criticaram a criação da contribuição por entender que o município poderia remanejar recursos de outros órgãos para custear a manutenção e expansão do parque luminotécnico. O Projeto de Lei Complementar nº 08/2014 de autoria do Executivo, no entanto, passou com nove votos favoráveis e três contrários.

Pouco mais de um ano da instituição da CIP, os vereadores demonstram insatisfação com a cobrança e até aprovaram moção para sua revogação. Também tramitam na Casa projetos que tratam da ampliação da isenção de pagamento para aposentados, idosos e moradores de ruas sem iluminação pública. A principal reclamação dos parlamentares refere-se à qualidade precária do serviço prestado pela Prefeitura. Somente dois funcionários cuidam da manutenção das luminárias na cidade.

Municipalização

A CIP foi instituída em várias cidades do Brasil devido à decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicada por meio da Resolução 479/2012, de municipalizar os serviços de iluminação, transferindo às Prefeituras a responsabilidade pela manutenção, ampliação e operação do serviço. Para os municípios que não têm condições de suportar a despesa com recursos próprios, a Constituição Federal prevê a instituição do tributo.

Em Arujá, o valor cobrado foi estipulado entre R$ 2,70 e R$ 40 para residências e entre R$ 10,80 e R$ 120 para imóveis não residenciais. O valor varia conforme a faixa de consumo mensal. A cidade possui atualmente 8.761 pontos de iluminação.

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, a Prefeitura havia destinado R$ 1,45 milhão para manutenção da iluminação pública. Os recursos foram alocados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Em 2016, no entanto, o valor referente à arrecadação da CIP já representou mais de R$ 4 milhões do total das receitas de contribuição.

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Publicado em 16/06/2016