Até o momento, apenas uma de cada cinco emendas impositivas oriundas de indicações dos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 foi executada pela Prefeitura de Arujá.

A informação consta do relatório de execução das emendas publicada na edição de 15 de outubro do Diário Oficial Eletrônico (DOE).

De acordo com o documento, das 95 emendas parlamentares, 20 foram concluídas. As demais se encontram em diversos estágios, desde em fase de empenho, licitação, análise jurídica ou tramitação administrativa.

A pandemia e o período de isolamento social foram justificativas para ao menos cinco emendas parlamentares não terem sido executadas.

Quatro delas referiam-se a verbas disponibilizadas para o convênio da Prefeitura com a Associação dos Estudantes Universitários e Técnicos de Arujá (Aeuta), totalizando R$ 310 mil. Segundo o Executivo, as emendas estão em análise do Jurídico.

Já duas emendas que totalizam R$ 6.690 destinadas à realização do Concurso Miss e Mister Arujá seguem aguardando definição dos organizadores de como será realizado o evento, considerando o período de pandemia.

De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM), todas as emendas devem ser, obrigatoriamente, executadas no exercício a que se destinam, ou seja, ainda neste ano.

O que são emendas impositivas?

Emenda impositiva é um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas no município.

Desde 2018, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.

Em 2020, de acordo com a Lei Municipal 3.241/2019, o valor desta reserva será de cerca de R$ 3,6 milhões, dos quais metade deve necessariamente ser aplicado em Saúde.

A medida ainda consta do Plano Plurianual (2017-2021) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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