A medida foi tomada em cumprimento à Lei 2635/14, de iniciativa dos vereadores José Sidnei Schaide (PR), o Cocera Cabelo e Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson, que obriga o Poder Público a dar publicidade aos contratos de locação. A lei foi sancionada em junho deste ano pelo prefeito Abel Larini (PR).

“Vivemos em uma sociedade cada vez mais exigente quanto à aplicação correta dos recursos arrecadados por meio dos impostos. Dar publicidade às informações, permitindo maior transparência aos gastos, demonstra respeito pelo cidadão”, ressaltou Dr. Wilson.

Para Cocera Cabelo, ao propor este projeto, a Câmara também está cumprindo seu papel fiscalizador. “Os vereadores precisam fiscalizar as ações do Executivo e isso não ocorre somente no momento da elaboração do orçamento ou por meio de denúncias. Colocar em prática os conceitos de transparência pública também é uma forma de monitorar onde está sendo utilizado o dinheiro do povo”, disse Cocera.

A pedido do Dr.Wilson, que apresentou o requerimento 1337/14, a Prefeitura encaminhou ao Legislativo fotos dos informativos afixados nos prédios.

À época, o projeto de lei 67/2014, que se tornou a Lei 2635/14, foi aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa. Além do valor, prazo de contrato e nome do proprietário do imóvel, o cartaz contém números do processo administrativo, da licitação, do contrato e o percentual de reajuste aplicado.

Câmara de Arujá

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Publicado em 01/10/2014