Câmara Municipal de Arujá

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06 setembro 2016

Prefeitura estima arrecadação de R$ 256,9 milhões para 2017

Arujá deverá arrecadar cerca de R$ 256,9 milhões em 2017. O valor foi incluído no relatório elaborado e encaminhado pela Prefeitura ao Legislativo, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, (LRF), sobre a estimativa de receita para o próximo exercício.

Conforme consta do documento, os recursos recebidos por meio da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representam a maior receita do município – R$ 72,2 milhões. Em seguida, vem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com R$ 39,5 milhões e o Fundo de Participação do Município (FPM) com R$ 36,8 milhões. Juntas estas receitas de transferências somam mais de R$ 148 milhões.

Das receitas próprias, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o tributo com arrecadação mais considerável – R$ 28 milhões. Com o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), o município deverá obter mais R$ 23,1 milhões e com a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP), ou a conhecida taxa da luz, outros R$ 4,850 milhões.

Todos esses valores ainda serão detalhados na Lei Orçamentária Anual (LOA) que deverá ser enviada à análise da Câmara até 30 de setembro.

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Publicado em 06/09/2016