Câmara Municipal de Arujá

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05 julho 2019

Prefeitura poderá oferecer planta popular à população de baixa renda

Famílias de baixa renda poderão ter assessoria técnica para construção de moradia. A proposta foi apresentada ao prefeito José Luiz Monteiro (MDB) pelos vereadores Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) e Ana Cristina Poli (PL) durante reunião realizada na sexta-feira (5/7) na Prefeitura.

A ideia, segundo explicou Luiz Fernando, é implementar um programa que facilite o acesso à planta popular, garantindo mais segurança às edificações, sem que haja custo para a Prefeitura. Isso é possível porque a Lei Federal nº 11.888/2008 já permite a atuação do Poder Público nesta área e disponibiliza recursos financeiros para esse tipo de ação. “Hoje a cidade não oferece opção para essas famílias, que acabam por construírem suas casas de maneira irregular”, pontuou.

O vice-presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Arujá, Fábio de Jesus Júlio, explicou que a iniciativa conta com apoio da entidade. “A população de baixa renda tem interesse em contratar engenheiro ou arquiteto, no entanto, avalia como caro o serviço e acaba utilizando os recursos na própria construção, sem qualquer orientação de especialista”, constatou. Segundo ele, com a regulamentação da Lei Federal no âmbito municipal será possível firmar convênio com a Associação e oferecer assessoria técnica a este público. “A medida também garantiria mais oportunidade de emprego aos profissionais e aos iniciantes”, afirmou.

Se executado, o Habita Legal, como está sendo chamado o programa, trará uma série de vantagens ao Município, entre as quais, respeito às normas de edificação de moradias, e ao cidadão, que terá um responsável técnico pela obra e poderá economizar dinheiro na hora de construir sua casa. “Precisamos quebrar esse tabu de que o serviço do arquiteto ou do engenheiro é caro. Na realidade, a assistência técnica adequada ajuda na redução do custo do material de construção, por exemplo”, defendeu a secretária da Associação, Michele Cabral Rosa.

“A ideia ainda propicia à cidade um crescimento urbano mais ordenado”, complementou Ana Poli (PL).

Para o prefeito, “tudo o que for beneficiar a cidade e a população de baixa renda é bem-vindo”. Ele se comprometeu a encaminhar a ideia à análise da equipe técnica a fim de viabilizar sua execução. “Já tem meu aval”, garantiu.

Os parlamentares entregaram ao prefeito um anteprojeto aprovado pela Câmara Municipal por meio da Indicação nº 3997/19. Agora, caberá ao Poder Executivo, no caso de adotar efetivamente a proposta, elaborar o projeto de Lei para envio ao Legislativo para discussão e aprovação e, posteriormente, publicação da Lei.

Também participaram da reunião os secretários de Desenvolvimento Econômico, Júlio Taikan Yokoyama, o Júlio do Kaikan, e de Planejamento, Juvenal Fernando Penteado, além da assessoria parlamentar de Luiz Fernando.

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Publicado em 05/07/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA