Câmara Municipal de Arujá

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04 maio 2017

Prefeitura propõe desligamento voluntário a funcionários aposentados

Está em análise na Câmara de Arujá o projeto de Lei Complementar nº 01/2017 que possibilita a funcionários públicos municipais aposentados, mas que continuam na ativa, a adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV). A proposta tem como objetivo, segundo informou o prefeito José Luiz Monteiro (PMDB) em mensagem enviada ao Legislativo, reduzir o quadro de pessoal e otimizar as despesas. O projeto foi lido na sessão ordinária de 10/4 e encaminhado às Comissões Permanentes da Casa.

Antes de retornar ao plenário para votação, no entanto, o PLC gerou questionamento do vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), o Luiz Fernando. Ele apresentou e teve aprovado o requerimento nº 327/17 que requer à Prefeitura informações sobre o PDV de 2014. No documento, o parlamentar solicita detalhes sobre o número de servidores que, na ocasião, estavam em condições de voluntariar-se ao programa; quantos aderiram; quanto foi gasto; como foram feitos os pagamentos e solicita nominalmente quem solicitou o parcelamento e quantas parcelas foram autorizadas. “O requerimento se faz necessário para melhora análise do PLC nº 01/2017”, explica Luiz Fernando.

Regras

De acordo com o PLC 01/2017, as adesões ao PDV serão aceitas até seis meses após a publicação do decreto de regulamentação da Lei, se aprovada. Essa e outra regras estão estabelecidas no projeto. O deferimento do pedido dependerá de disponibilidade financeira e o servidor terá direito a todas as verbas rescisórias legais de caráter trabalhista. Além disso, o requerimento de adesão será analisado por três membros indicados pelo prefeito. Caberá a esta equipe o parecer referente aos aspectos orçamentário, financeiro, legal e à situação funcional do empregado requerente.Quem se candidatar ao PDV deverá renunciar a sua estabilidade e deverá permanecer em efetivo exercício da função até a data de publicação de sua exoneração.

Segundo a Prefeitura, um total de 125 funcionários, conforme estudo do Departamento de Recursos Humanos, está em condições de aderir ao programa.

O PLC passará por duas votações em Plenário.

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Publicado em 04/05/2017

Fotos: Imprensa/CMA