Câmara Municipal de Arujá

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26 abril 2019

Prefeitura publica 1ª edição do Diário Oficial Eletrônico

A Prefeitura de Arujá disponibilizou no último dia 23/4 a primeira edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE), regulamentado pela Lei Municipal nº 3105/2019. O DOE foi instituído por iniciativa da administração municipal com o objetivo de reduzir os custos com a publicação de atos oficiais.

O DOE será publicado de terça a sábado podendo ser acessado, sem ônus e sem cadastro prévio, por pessoas físicas e jurídicas, direto no site da Prefeitura. Um link foi disponibilizado na capa da página oficial para facilitar a consulta dos dados.

De acordo com no parágrafo 2º do Decreto, a publicação eletrônica substituirá “quaisquer outros meios de comunicação de publicações oficiais, para efeitos legais, exceto quando houver determinação expressa em Lei, determinação judicial, situação na qual a publicação será feita no formato impresso ou digital, por meio do Diário Oficial da União, do Estado ou jornal de circulação no Município, conforme o caso”. Uma cópia impressa da última edição do DOE ficará disponível no quadro de avisos da Prefeitura.

Caberá ao Departamento de Administração a responsabilidade pela edição do DOE.

A criação do Diário Oficial Eletrônico foi aprovada na Câmara de Arujá por 11 votos durante Sessão Ordinária de 13/02/2019 – projeto de Lei nº 140/2018.

A segunda edição foi a maior até agora com 166 páginas. A publicação trouxe o resultado do Concurso Público realizado pela Prefeitura.

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Publicado em 26/04/2019

Texto: Silmara Helena