Câmara Municipal de Arujá

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19 julho 2016

Prefeitura Responde: implantação de serviço de podologia na rede depende de regulamentação

Prefeitura Responde. A falta de regulamentação da atividade de podologia é um dos obstáculos à sua implementação na rede pública de saúde. A informação foi dada pelo secretário Eduardo Ferreira da Silva, por meio do ofício nº 22/16, em resposta ao requerimento nº 2245/16, elaborado pelo vereador Jussival Marques de Souza (PMDB). Ela havia questionado a Prefeitura sobre a viabilidade de oferecer o serviço à população, principalmente, aos pacientes com diagnóstico de diabetes.

De acordo com Silva, há um projeto em trâmite no Congresso Nacional – PL 6042/2005 – que disporá sobre as regras para o exercício da profissão. Se aprovado, permitirá que o profissional seja, por exemplo, contratado por meio de concurso público.

Já na Assembleia Legislativa, os deputados estudam a possibilidade de incluir a podologia como uma das atividades do Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético (PL nº 16/2016).

“Doenças originadas nos pés podem evoluir para problemas circulatórios e complicar a vida de pacientes que sofrem de diabetes”, explicou Jussival ao justificar a solicitação e a importância da disponibilização de podólogos na rede.

A Prefeitura, conforme afirmou o secretário, prefere aguardar a definição das demais instâncias para estudar a possibilidade de criar o serviço no município. “É mais prudente para que tenhamos claras as diretrizes e os fundamentos para inserção deste profissional no atendimento à população”, explicou o secretário. Ele garantiu, no entanto, que Arujá oferece tratamento para pacientes diabéticos conforme orienta o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Publicado em 19/07/2016