Câmara Municipal de Arujá

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18 dezembro 2018

Prefeitura solicita nova classificação da Maternidade no Ministério da Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde solicitou à Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo uma nova classificação da Maternidade Municipal Dalila Ferreira Franco e do Pronto Atendimento Municipal de Arujá no CNES - Cadastro Nacional de Equipamentos de Saúde. A medida visa corrigir a informação, disponível no sistema do Ministério da Saúde, de que o município possui um Hospital Geral. Este ‘hospital’ seria a Maternidade, porém, a unidade não cumpre essa função.

A situação causa, como admitiu a própria Prefeitura, diversos problemas administrativos para gestão do serviço de saúde dificultando, por exemplo, a liberação de vagas pelo Centro de Regulação de Oferta de Serviços da Saúde (CROSS).

O assunto já foi pauta de debate no Legislativo e tema de pronunciamento da fisioterapeuta Denise Mathias na Tribuna Livre na Casa. Ela exigiu explicações sobre os motivos de constar no CNES a existência de unidade hospitalar no município.

Na Sessão Ordinária de 12/12, o vereador Gabriel dos Santos (PSD) destacou a importância da iniciativa da Secretaria. “Foi protocolada uma solicitação de separação da Maternidade e do PA a fim de que se faça a distinção entre os equipamentos”, explicou. Segundo ele, a partir dessas adequações, muitas dificuldades serão superadas. “Vamos aguardar as providências, agora. Parabéns a Secretaria”, finalizou.

A Assessoria de Imprensa da Prefeitura confirmou que a Secretaria de Saúde solicitou a inserção no CNES do Pronto Atendimento (como PA mesmo) e a Maternidade como ‘Hospital Maternidade de Risco Habitual’.

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Publicado em 18/12/2018

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA