Câmara Municipal de Arujá

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27 setembro 2017

Prefeitura terá de disponibilizar em site dados financeiros e estatísticos do Trânsito

Foi aprovado em segunda discussão e votação na sessão ordinária de 25/09/2017 o projeto de Lei nº 057/2017 de autoria do vereador Gabriel dos Santos (PSD) que obriga a Prefeitura de Arujá a divulgar em seu site oficial dados financeiros e estatísticos do Departamento Municipal de Trânsito. A propositura recebeu 14 votos favoráveis.

As publicações, conforme especificado no artigo 2º, deverão ficar disponíveis em forma de relatório e detalhar o número total de infrações registradas por meio de radares e/ou agentes de trânsito, os valores lançados e arrecadados mensalmente e aonde estão sendo aplicados os recursos.

O Departamento de Trânsito também deverá disponibilizar, de acordo com a proposta, levantamento detalhado sobre os acidentes ocorridos em Arujá informando quantidade, evolução, locais de maior incidência e quais medidas estão sendo adotadas para reduzir os índices.

“Este tipo de divulgação colabora para uma administração transparente e democrática que demonstra respeito ao cidadão e permite melhor conhecimento e clareza sobre como está sendo feita a gestão do setor de trânsito em nossa cidade”, salientou Gabriel na justificativa.

O parlamentar esclareceu que a medida não deverá gerar despesas extras para o município considerando que a inserção dos relatórios deverá ser feita no Portal da Transparência - já existente.

Agora o projeto será enviado à análise do Executivo. Se sancionado pelo prefeito José Luiz Monteiro (PMDB) deverá ser regulamentado em até 90 dias. A Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

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Publicado em 27/09/2017

Fotos: Imprensa/CMA