A 1a. Sessão Ordinária da 15a Legislatura da Câmara Municipal de Arujá foi marcada pela leitura da Mensagem de Governo, aprovação de 224 proposituras, definição de algumas lideranças partidárias e derrubada de dois vetos a leis que preveem socorro financeiro bancado pelo Executivo a empregados e empregadores durante fases críticas da pandemia do coronavírus.

Em Tribuna, todos os parlamentares alternaram discursos nos quais predominaram mensagens de agradecimento aos eleitores e comemoração pelo resultado das urnas.

A sessão contou com a aprovação de 189 indicações e 33 requerimentos parlamentares, uma moção de pesar e outra de congratulações.

Ordem do Dia

Três vetos assinados no fim da gestão José Luiz Monteiro (MDB) foram votados nominalmente em Plenário pelos vereadores. Apenas um deles foi acatado: o Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 318/2020, de autoria do então vereador Rogério Gonçalves Pereira, o Rogério da Padaria – hoje, Secretário de Governo da gestão Luis Camargo. Foram 8 votos favoráveis ao veto, 5 abstenções e uma rejeição.

Já os vetos aos projetos de Lei nº 285/2020 e 287/2020, ambos de autoria de Rogério da Padaria, foram rechaçados pelo Plenário. As proposituras preveem a criação de programas como o Empresa Cidadã e o Cadastro Único Empreendedor Informal, projetos que visam amenizar os impactos econômicos da crise causada pelo coronavírus.

O Programa Cadastro Único Empreendedor Informal propõe que o Executivo abra uma página eletrônica para inscrição de “empreendedores informais”, entendidos, nos termos da lei, como “lojas, academias, salão de cabeleireiro, barbearia, ambulantes e todos os comércios que trabalham de forma informal”. Uma vez cadastrado - e manifesto o interesse de se formalizar - o beneficiário teria direito a três meses de pagamento de um salário mínimo. O benefício seria devido a todos aqueles que sofreram algum impacto econômico pelas restrições, ainda que parciais, de atividade em função da pandemia. Para mais informações, acesse o projeto clicando aqui.

Já o Programa Empresa Cidadã obriga a Prefeitura de Arujá a bancar em até um salário mínimo os funcionários de empresas impactadas economicamente pela pandemia. De acordo com a legislação, até nove funcionários com ganhos de até três salários mínimos por empresa poderão ser assistidos. Ainda segundo o texto, caberá à empresa selecionar tais funcionários, dando preferência àqueles residentes em Arujá. O limite de assistidos, também definido na lei, é de mil empregados. A condição para inscrição das empresas no programa é, entre outras, ter suas atividades suspensas mesmo que parcialmente em "em virtude do período de isolamento social para evitar a disseminação do COVID-19”. Para mais informações, acesse o projeto clicando aqui.

Mensagem do Governo

Em atendimento à Lei Orgânica do Município, foi lida pelo 1o. Secretário a Mensagem do Poder Executivo para o exercício de 2021. O documento, cuja íntegra pode ser acessada clicando aqui, elencou sete eixos de atuação do Executivo para este ano: Mobilidade, Desenvolvimento urbano e meio ambiente; Desenvolvimento social e humano; Economia local dinâmica, criativa e sustentável; Governança e desenvolvimento institucional; Ação Local para Saúde; Cultura, Esportes e Lazer para sustentabilidade e Educação para sustentabilidade e qualidade de vida.

Lideranças Partidárias

Ainda durante a 1a. Sessão do ano, foram lidos os ofícios de designação das lideranças partidárias do Legislativo. De acordo com os documentos, Rafael Santos Laranjeira (Rede), será líder da legenda que ainda conta com outro vereador; Uelton de Souza Almeida, o GCM Uelton, liderará o PSDB na Casa e Abel Franco Larini, o Abelzinho, ficará a frente do PL - ambas as legendas contam com dois vereadores. Já Reynaldo Gregório Junior, o Reynaldinho, único representante do PTB assume a liderança da sigla. A maior bancada da Legislatura, do PSD, com quatro vereadores, será liderada pelo vereador João Luiz.

Liderança do Governo

A vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profa. Cris do Barreto, será a líder da gestão Luis Camargo (PSD) na Câmara Municipal de Arujá. A vereadora, única mulher eleita da Legislatura, é também vice-presidente e corregedora da Casa de Leis.

Moções

O vereador Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta, lamentou através da Moção de Pesar 1/2021 a morte do 1º Tenente Felipe Murakami Silva, ocorrida no início de janeiro. O parlamentar pediu e teve atendido um minuto de silêncio em respeito ao policial militar, morto após ser identificado como agente de segurança em um sequestro relâmpago.

Já o vereador Samoel Maia de Oliveira (Republicanos), o Pastor Samoel Maia, propôs  Moção de Parabenização e Aplausos ao jogador de futebol Ronielson da Silva Barbosa, o Rony, pela conquista da Copa Libertadores da América. Segundo o vereador, Rony mora em Arujá e desenvolve diversos trabalhos assistenciais.

Visita

O prefeito Luis Camargo esteve reunido com os vereadores antes do início da sessão. Aos parlamentares, o chefe do Executivo desejou sucesso nos trabalhos legislativos e se colocou à disposição dos parlamentares.

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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