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19 janeiro 2022
Profª Cris do Barreto destina recursos para auxiliar desempregados com transporte
Parlamentar também focou suas emendas ao Orçamento em parcerias público-privadas e compra de cestas básicas
A vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto, protocolou e teve aprovadas 36 alterações ao Orçamento de 2022 (LOA), na forma de emendas impositivas e emendas modificativas. A parlamentar determinou em quais ações serão investidos R$ 538.980,00 de recursos públicos nas áreas de Saúde, Cultura, Educação e Assistência Social, entre outras.
Preocupada com a situação dos desempregados do município, Cris do Barreto destinou R$ 10 mil para auxiliar os trabalhadores na busca de novas oportunidades de emprego com o fornecimento de passes de ônibus. A proposta foi apresentada por meio da emenda impositiva nº 239, sancionada junto à LOA 2022.
As parcerias público-privadas (PPPs) foram alvo de atenção da parlamentar. A vereadora reservou um total de R$ 50 mil para parcerias com fonoaudiólogos pelas emendas impositiva nº 245 e modificativa nº 247, além de outros R$ 20 mil para parcerias com psicólogos (emenda impositiva nº 246).
A vereadora ainda destinou R$ 10 mil para a compra de cestas básicas para o Fundo Social de Solidariedade (emenda impositiva nº 225); R$ 13.520,00 para a compra e distribuição de absorventes higiênicos para a rede municipal de ensino e UBSs de Arujá (emenda nº 251) e R$ 20 mil para a compra e instalação de brinquedos acessíveis e inclusivos em unidades escolares
Além das emendas citadas, a parlamentar reservou recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), aquisição de “kits hortifruti” para alunos da rede municipal de ensino, construção e instalação de ecopontos e organização de eventos artísticos e culturais e PPPs com clínicas veterinárias.
Confira a relação completa das emendas ao Orçamento propostas pela vereadora no final da matéria.
O que são emendas impositivas
As emendas impositivas são um dispositivo orçamentário criado pela Câmara Municipal em 2017 com o objetivo de efetivar a participação parlamentar na execução de políticas públicas do município. Graças a ela, os 15 vereadores têm a possibilidade de especificar o destino de recursos provenientes da reserva de contingência do Orçamento.
O que são emendas modificativas
As emendas modificativas são aquelas que alteram a destinação de determinado recurso previamente definido no Orçamento. Neste caso, o parlamentar autor da mudança deve indicar de onde o dinheiro será retirado e para qual ação será realocado.
O que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do município no período de um ano, neste caso, 2022.
Tabela geral das emendas
Confira a relação completa das mudanças ao Orçamento propostas pela vereadora Profª Cris do Barreto:
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Modificativa |
224 |
Troca das lâmpadas comuns, por lâmpadas de LED na Rede de Iluminação Pública. Valor de R$ 9.490,00 |
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Impositiva |
225 |
Compra de cestas básicas para o Fundo Social de Solidariedade de Arujá. Valor de R$ 10.000,00 |
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Impositiva |
226 |
Realização de cerimônia de casamento comunitário. Valor de R$ 10.000,00 |
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Modificativa |
227 |
Custear Cursos de formação profissional. Valor de R$ 9.490,00 |
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Impositiva |
228 |
Recursos para a APAE. Valor de R$ 10.000,00 |
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Impositiva |
229 |
Kit Recursos para a APAE. Valor de R$ 10.000,00 para os alunos da Rede Municipal de Ensino. Valor de R$ 10.000,00 |
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Modificativa |
230 |
Implantação de Portais Turísticos. Valor de R$ 9.490,00 |
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Modificativa |
231 |
Destinar recursos financeiros ao Fundo Municipal de Turismo. Valor de R$ 9.490,00 |
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Modificativa |
232 |
Recursos para aplicação de cursos profissionalizantes de Turismo - Ecoturismo. Valor de R$ 9.490,00 |
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Modificativa |
233 |
Implantação e instalação de local para recepção e orientação ao turista. Valor de R$ 9.490,00 |
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Modificativa |
234 |
Construção e instalação de ecopontos. Valor de R$ 10.000,00 |
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Modificativa |
235 |
Promover e organizar Eventos, artistas e projetos culturais em geral. Valor de R$ 9.490,00 |
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Modificativa |
236 |
Capacitação de profissionais para inclusão social. Valor de R$ 9.490,00 |
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Modificativa |
237 |
Aquisição de equipamentos para diagnósticos de exames. Valor de R$ 37.040,00 |
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Impositiva |
238 |
Emenda para a Associação de Estudantes de Arujá – AEUTA. Valor de R$ 10.000,00 |
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Impositiva |
239 |
Auxilio aos desempregados com passe de ônibus em busca de novos empregos. Valor de R$ 10.000,00 |
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Impositiva |
240 |
Cursos profissionalizantes para mulheres. Valor de R$ 10.000,00 |
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Impositiva |
241 |
Ampliação de câmeras de monitoramento da GCM nos Bairros. Valor de R$ 8.520,00 |
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Modificativa |
242 |
Recursos para intensificação de castrações e vacinas em animais. Valor de R$ 10.000,00 |
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Modificativa |
243 |
Implantação de camada asfáltica no Bairro Vertentes – São Jorge. Valor de R$ 30,000.00 |
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Modificativa |
244 |
Capacitação de profissionais para inclusão social. R$ 9.490,00 |
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Impositiva |
245 |
Parceria Público Privada para Fonoaudióloga. Valor de R$ 20.000,00 |
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Impositiva |
246 |
Parceria Público Privada para Psicólogos. Valor de R$ 20.000,00 |
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Modificativa |
247 |
Parceria Público Privada para Fonoaudiólogos. Valor de R$ 30.000,00 |
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Impositiva |
250 |
Recursos para o Programa de Saúde Bucal. Valor de R$ 10.000,00 |
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Impositiva |
251 |
Distribuição de absorvente higiênicos na Rede Pública Municipal de Ensino e nas UBS de Arujá. Valor de R$ 13.520,00 |
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Impositiva |
252 |
Mutirão de Exame de Papanicolau. Valor de R$ 20.000,00 |
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Impositiva |
253 |
Construção UBS Jd. Emília. Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) |
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Impositiva |
254 |
Parceria Público Privada com Clínica Veterinária. Valor de R$ 20.000,00 |
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Modificativa |
255 |
Parceria Público Privada com Clínica Veterinária. Valor de R$ 30.000,00 |
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Impositiva |
256 |
Programa de ajuda de custo para atletas em competição fora do munícipio. Valor de R$ 5.000,00 |
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Impositiva |
257 |
Implantação de brinquedos acessíveis e inclusivos nas CMEIS, EMEIAs Escolas, Parques e Praças, principalmente nos Bairros Parque Rodrigo Barreto, Mirante, Avenida Amazonas – Centro e Parque Vila dos Ipês. Valor de R$ 20.000,00 |
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Impositiva |
258 |
Ações festivas para crianças e jovens. Valor de R$ 10.000,00 |
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Impositiva |
259 |
Implantação e instalação de ‘’PETPARKS’’ nos Bairros Avenida Amazonas, Parque Vila dos Ipês, Bairro Parque Rodrigo Barreto e Mirante. Valor de R$ 10.000,00 |
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Impositiva |
260 |
Ações para passeios com idosos. Valor de R$ 10.000,00 |
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Modificativa |
261 |
Capacitação de profissionais para inclusão social. R$ 9.490,00 |
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Modificativa |
262 |
Parceria Público Privada para Psicólogos. R$ 30.000,00 |
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