Antiga reivindicação do Legislativo e tema de intensos debates em Plenário, a instalação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal na Maternidade Dalila Ferreira Barbosa em Arujá consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pelo governo para 2022.

A UTI Neonatal foi incluída no programa Estrutura, Construção e Manutenção de Unidades da Secretaria Municipal de Saúde cujo objetivo é: “Realizar melhorias na infraestrutura física (reforma, construção e ampliação) dos serviços de saúde do SUS visando garantir a assistência à saúde da população de Arujá”.  O investimento inicial previsto é de R$ 600 mil.

Nesse item, ainda foram inseridas como metas a reforma/construção e ampliação de três unidades de saúde; a construção da primeira fase do Pronto Socorro Infantil; e as obras do Centro de Saúde Mental e do Centro de Atendimento ao Autista (fase 1); do Centro de Fisioterapia e Reabilitação (etapa 1) e do Centro de Saúde da Mulher (fase 1). Incluindo a UTI esses equipamentos consumirão cerca de R$ 1,350 milhão de recursos da Saúde.

O orçamento da Secretaria ainda prevê a Gestão do Fundo Municipal de Saúde, que inclui a manutenção do funcionamento do Pronto Atendimento e da Maternidade e a gestão dos serviços de ambulância, do Samu e do Centro de Especialidades Médicas e da Vigilância Sanitária.

A construção do Hospital Municipal foi incluída em programa específico. A primeira etapa deverá custar R$ 7 milhões. Os recursos serão transferidos ao Município pelo governo federal. Na LDO o hospital é identificado como Hospital Federal.

A pasta ainda desenvolverá os programas: Cuidado, Acompanhamento e Conscientização de Pacientes; Cuidado Animal; Gestão de Programas Estaduais; Gestão de Programas Federais e Gestão Administrativa e Técnica da Secretaria.

Transparência

O projeto de Lei nº 11/2021, que trata da LDO, foi aprovado em 1ª discussão e votação na Sessão Ordinária de 31/5 e deverá passar por rodada definitiva de debates até 30 de junho.

A LDO 2022 foi muito elogiada pelos vereadores devido à transparência e objetividade na apresentação dos programas de governo. Diferente de peças orçamentárias anteriores, na LDO 2022 há indicadores e metas. Uma delas, por exemplo, é aumentar a nota de Arujá no IDEB de 7,00 para 7,2.

A cidade deverá arrecadar cerca de R$ 319 milhões no próximo ano.

Análise

Cabe à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pela vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto, a análise da peça orçamentária, assim como a realização de audiências públicas e recepção de emendas da população e dos vereadores. A audiência pública ocorreu em 20/5 e as propostas de iniciativa popular foram recebidas até 31/5.

Além da Profª Cris do Barreto, que também é Vice-Presidente da Câmara de Arujá, integram a comissão Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta, como vice-presidente; Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, como relator, e Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho e Roberto Daniel Duarte (PODE), o Renan de Arujá, como membros.

19/01/2022

8/07/2021

25/06/2021

21/06/2021

28/05/2021

21/05/2021