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28 maio 2021
Projeto passará por 1ª discussão e votação na Sessão Ordinária de segunda-feira (31/5)
PL 11/2021, que trata da LDO 2022, está disponível à consulta no site
O projeto de Lei nº 11/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, será apreciado em 1ª discussão e votação na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (31/5).
A LDO define as diretrizes e as metas do governo para o município e é uma das importantes ferramentas de planejamento orçamentário e financeiro das administrações públicas em conjunto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposta passou pela fase inicial de análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pela vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, com a emissão do parecer do relator, Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho.
A Comissão também realizou a 1ª audiência pública para discutir a peça no último dia 20/5.
Para se tornar Lei e começar a vigorar no início de 2022, a LDO terá de passar por segunda e definitiva etapa de discussão e votação na Câmara e ser encaminhada à sanção do prefeito. O prazo é 30 de junho.
Ainda integram a Comissão, o vereador Vinícius Henrique Alberto Bernardo (Rede), o Vinícius Pateta, como vice-presidente; e os vereadores Roberto Daniel Duarte (PODE), o Renan de Arujá, e Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, como membros.
A Sessão Ordinária prossegue em formato virtual, sendo transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Arujá no YouTube.
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