A vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, focou em ações na área de educação ao destinar verbas por meio de emendas impositivas à Lei Municipal nº 135/2018 – que trata do Orçamento Municipal para o exercício de 2019. A parlamentar ainda indicou recursos para assistência social, lazer e – coletivamente com os demais vereadores – saúde.

Cris do Barreto destinou R$ 30 mil para a manutenção e a conservação da Emeia 4 (emenda nº 199/18), unidade educacional do Parque Rodrigo Barreto. Também reservou R$ 30 mil para melhorias na Escola Municipal Profº Eufly Gomes (emenda nº 201/18), no Centro Residencial, unidade na qual leciona. “Essas medidas são necessárias para que nossas crianças estudem em ambientes com condições de infraestrutura e manutenção dignas”, justificou a autora das emendas.

A vereadora também encaminhou R$ 37 mil para criação de um espaço de recreação no Barreto (emenda nº 204/18). Já a emenda impositiva de nº 203/18, com valor de R$ 20 mil, foi destinada à compra de cadeiras de rodas, cadeiras de banho e muletas para a Secretaria de Assistência Social. Segundo a parlamentar, a disponibilidade de tais equipamentos não contempla a real demanda.

A LOA foi promulgada pelo Poder Executivo em 15/12/2018 com todas as alterações aprovadas pela Câmara Municipal.

Emendas impositivas

Criado com o objetivo de ampliar a efetividade do trabalho parlamentar na execução das políticas públicas do município, o Orçamento Impositivo está inserido na reserva de contingência e corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida. Para 2019, o valor desta reserva é de R$ 3.523.800,00, sendo que 50% deste montante deverá ser aplicado em saúde.

O Orçamento Impositivo foi criado pela Câmara Municipal em 2017 após aprovação do artigo 122-A na Lei Orgânica do Município e das alterações propostas no Plano Plurianual (2017-2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019.

Emendas modificativas

A Profª Cris do Barreto ainda propôs e teve aprovadas três emendas modificativas que remanejam cerca de R$ 730 mil do Orçamento 2019. Em uma das emendas (nº 223/18), a parlamentar direcionou R$ 400 mil para a construção da quadra esportiva, manutenção e conservação da Escola Municipal Professor Eufly Gomes, montante que, de acordo com a emenda, será retirado do Gabinete do Prefeito na categoria “serviços de terceiros pessoa jurídica”.

Outra emenda modificativa (nº 225/18) remanejou R$ 300 mil também do Gabinete do Prefeito para a construção de uma quadra na Escola Municipal Sidonia Nasser do Prado, e a realização de reparos na unidade. Por fim, foi encaminhada a emenda modificativa nº 224/18 – no valor de R$ 30 mil – para construção de um estacionamento no Pronto Atendimento Municipal (PAM). De acordo com a autora, a medida visa oferecer maior segurança aos munícipes, que precisam recorrer ao atendimento na unidade, e evitar que o trânsito no entorno da unidade seja impactado.

Emendas à Saúde

Conforme determina a Lei, os vereadores destinaram R$ 1.788.460,00 à Secretaria de Saúde. Foram protocoladas três emendas, sendo duas delas (nº 202/2018 e nº 207/2018) de autoria de todos os parlamentares. A primeira, no valor de R$ 468 mil, está destinada ao Centro de Especialidades Médicas (CEM) e a segunda prevê R$ 1,2 milhão para instalação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD). A quota obrigatória repassada à saúde ainda conta com a emenda nº 195/2018 de autoria do vereador Sebastião Viera de Lira (PSDC), o Paraíba Car, que trata da implementação do programa de Equoterapia no valor de R$ 117.460,00.

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Publicado em 18/01/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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