Câmara Municipal de Arujá

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08 novembro 2019

Profº Edval apresentará projeto que regulamenta contratação de músicos para eventos municipais

O vereador Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, se reuniu com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) Gerson Tajes, no último dia 23/10, na Câmara Municipal de Arujá, para discutir as diretrizes para elaboração de um projeto de Lei que regulamente a contratação de músicos e outras artistas para eventos no Município.

Tajes explicou que já existe uma Portaria do Ministério do Trabalho – a de nº 656/2018 – que trata da legalização destas relações de trabalho, no entanto, ainda assim se faz necessária uma lei local. “Estou realizando uma ação institucional nas Câmaras Municipais, pois essa portaria é uma grande vitória de nossa organização, visto que a falta de regulamentação da atividade artística, até mesmo do couver, é um grande problema para classe”, explicou.

Segundo ele, o contato com Profº Edval se deu depois dele tomar conhecimento do projeto Praça Viva e em Movimento.

O vereador, por sua vez, reconheceu a importância da proposta e se comprometeu a apresentar o projeto. “Fiquei lisonjeado ao ser procurado pelo sr. Gerson e vou trabalhar para garantir os direitos de quem trabalha na área artística e, muitas vezes, sofre com a exploração de sua mão-de-obra”, disse ao afirmar o quanto é difícil as pessoas reconhecerem a atividade cultural, principalmente, quando executada por artistas ainda sem reconhecimento da mídia ou do meio”, salientou.

A reunião contou com a participação da Secretária Administrativa da Casa, Patrícia Oliveira, e a assessoria do parlamentar.

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Publicado em 08/11/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA