O vereador Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, priorizou em sua cota de emendas impositivas à Lei nº 135/2018 – que trata do Orçamento Municipal para o exercício de 2019 – ações voltadas ao esporte, lazer e cultura. Dos mais de R$ 117 mil, o parlamentar reservou R$ 80 mil para a construção de um centro esportivo com pista de atletismo (emenda nº 208/18). Na justificativa, ele destacou que a medida deve beneficiar os munícipes com um novo espaço para a prática de atividades físicas e recreativas.

A LOA foi promulgada pelo Poder Executivo em 15/12/2018 com todas as alterações aprovadas pela Câmara Municipal. Para fortalecer a demanda, outros dois vereadores também destinaram recursos à implantação do centro esportivo com pista de atletismo no valor de R$ 50 mil cada. Foram os parlamentares Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, e Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus.

A Educação também foi uma área pautada nas emendas de Edval. O vereador destinou R$ 20 mil para ampliação de vagas em creches (emenda nº 184/18) no município. Outras duas emendas (nº 182/18 e 183/18), no valor de 8,7 mil cada, destinaram-se à Virada Cultural e Esportiva de Arujá, que teve sua primeira edição no ano passado.

Emendas impositivas

Criado com o objetivo de ampliar a efetividade do trabalho parlamentar na execução das políticas públicas do município, o Orçamento Impositivo está inserido na reserva de contingência e corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida. Para 2019, o valor desta reserva é de R$ 3.523.800,00, sendo que 50% deste montante deverá ser aplicado em saúde.

O Orçamento Impositivo foi criado pela Câmara Municipal em 2017 após aprovação do artigo 122-A na Lei Orgânica do Município e das alterações propostas no Plano Plurianual (2017-2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019.

Emendas à Saúde

Conforme determina a Lei, os vereadores destinaram R$ 1.788.460,00 à Secretaria de Saúde. Foram protocoladas três emendas, sendo duas delas (nº 202/2018 e nº 207/2018) de autoria de todos os parlamentares. A primeira, no valor de R$ 468 mil, está destinada ao Centro de Especialidades Médicas (CEM) e a segunda prevê R$ 1,2 milhão para instalação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD).

TABELA DE EMENDAS IMPOSITIVAS DO VEREADOR

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Publicado em 23/01/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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