Câmara Municipal de Arujá

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14 abril 2015

Projeto de Abelzinho obriga permanência de salva-vidas em piscinas de uso coletivo

Projeto de Lei nº 135/2015 de autoria do vereador Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, torna obrigatória a presença de salva-vidas em estabelecimentos que possuam piscina de uso coletivo. A exigência abrange clubes, condomínios, hotéis, escolas, associações, parques públicos e privados.

A proposta também discorre sobre as habilidades exigidas para o profissional e os equipamentos que deverão ficar disponíveis para que realize com eficiência o seu trabalho. O salva-vidas deverá permanecer no local durante todo o período de atividades e ficar posicionado em ponto estratégico.

Aprovado na última quinta-feira (9/4), durante sessão extraordinária, o projeto será encaminhado à sanção do Executivo. Se tornado lei, acarretará notificação e multa para quem descumprir a norma.

“O crescente número de acidentes nos fez atentar para a necessidade de criar uma legislação que pudesse garantir maior segurança aos frequentadores”, afirmou Abelzinho. Ele explica que mesmo com a presença atenta de um adulto, no caso de crianças, por exemplo, é “indispensável ter um profissional habilitado para atendimento a situações de emergência”.

Clique aqui e acesse a íntegra do projeto

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Publicada em 13/04/2015

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