A Câmara de Arujá aprovou projeto de lei nº 144/2015 de autoria do vereador Gilberto Daniel (PRB), o Gil do Gás, que proíbe a inauguração de obras incompletas ou que, mesmo finalizadas, não estejam em condições efetivas de uso por falta de material de expediente, equipamentos ou funcionários.

A proposta, conforme justificativa apresentada pelo parlamentar, tem como objetivo “impedir que equipamentos públicos sejam inaugurados como estratégia de ganho eleitoral, às pressas e sem condições reais de atender a população”. Neste caso, também ficarão proibidas solenidades e cerimônias alusivas à inauguração.

Gil do Gás defendeu a importância da propositura e ressaltou os benefícios de sua sanção. “A existência desta lei garantirá à população o recebimento de uma obra completa e em pleno funcionamento”, salientou.

O PL passou por segunda discussão e votação na sessão ordinária de 15/6 e foi enviado à análise do Executivo.

Câmara de Arujá

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Publicada em 23/06/2015

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