Câmara Municipal de Arujá

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25 maio 2016

Projeto de isenção de IPTU para templos religiosos é derrubado; Dr. Márcio lamenta

O projeto de Lei nº 165/15, que autorizava a Prefeitura a conceder isenção de IPTU a templos religiosos instalados em imóveis cedidos ou alugados, foi derrubado por não atingir o número mínimo de votos exigidos pelo Regimento Interno. A propositura, de autoria do vereador Márcio José de Oliveira (PRB), o Dr. Márcio, recebeu nove votos favoráveis, mas precisaria de dez para ser aprovado em segunda discussão e votação.

Em tribuna, Dr. Márcio lamentou o resultado. “A proposta tinha como objetivo regulamentar de forma objetiva um direito já previsto na Constituição e, dessa forma, garantir tratamento igualitário a todos os templos religiosos”, explicou o parlamentar ao negar que a iniciativa tivesse cunho eleitoreiro. “Este projeto foi apresentado por mim na legislatura passada, como anteprojeto, e agora, como projeto, pois a matéria tornou-se concorrente, ou seja, passível de ser discutida pelo Legislativo também. Além disso, iria atender a todos os templos religiosos, de qualquer natureza, estabelecendo critérios”, ressaltou.

Para conseguir o benefício, as igrejas precisariam estar em atividade no município há, pelo menos, seis meses, possuir inscrição no CNPJ da denominação, apresentar estatuto e ata de posse da atual diretoria e cópia do contrato de locação e/ou comodato, no qual constasse ser de responsabilidade do locatário (no caso o templo) o pagamento do IPTU.

Atualmente, a isenção é concedida após análise da Prefeitura. O templo interessado deve apresentar requerimento à administração municipal e aguardar o deferimento ou não do pedido.

Colocado em primeira discussão e votação na sessão de 2/5, o projeto recebeu 10 votos favoráveis. No dia 9/5 teve a apreciação adiada por conta de um pedido de vistas formulado pelo vereador Wilson Ferreira da Silva (PSB), o Dr. Wilson e aprovado pelo plenário.

Três vereadores – Renato Bispo Caroba (PT), presidente do Legislativo, Júlio Taikan Yokoyama (PSDB), o Júlio do Kaikan e Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, votaram contra. Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, se absteve. Os parlamentares Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, e Odair Neris (PSB), o Mano’s estavam ausentes no momento da votação.

Posicionaram-se favoráveis: Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, Gilberto Daniel (DEM), o Gil do Gás, vice-presidente do Legislativo, Gabriel dos Santos (PSD), Jussival Marques de Souza (PMDB), Vicente Nasser do Prado (PR), o Souzão, Valmir Moreira dos Santos (PRB), o Valmir Pé no Chão, Dr. Márcio e Dr. Wilson.