Câmara Municipal de Arujá

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18 dezembro 2017

Projeto que cria a Secretaria de Segurança passará por 2ª discussão e votação na quarta-feira (20/12)

O projeto de Lei nº 52/2017, que trata da criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, passará por segunda discussão e votação durante a 20ª Sessão Extraordinária convocada pelo presidente Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, para esta quarta-feira (20/12), às 11h30.

A propositura, de autoria do Executivo, tornou-se motivo de duras críticas do Parlamento ao prefeito José Luiz Monteiro (PMDB) e à sua equipe, além de estopim de um intenso bate-boca entre o líder do governo Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, e o vice-presidente do Legislativo, Rafael Santos Laranjeira (PSB), o Rafael Laranjeira, devido aos erros – considerados graves e primários – identificados na proposta.

O imbróglio entre os vereadores foi resolvido; já as falhas ainda não. Além das 11 emendas sugeridas pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente – e lidas no Plenário na 19ª Sessão Extraordinária de 15/12 - outras alterações deverão ser apresentadas, adiantou o vereador Renato Bispo Caroba (PT). “O Legislativo tem preocupação com a segurança pública e decidiu corrigir os vícios do projeto a fim de colocá-lo de forma adequada para votação ainda este ano”, pontuou Caroba. Segundo ele, há consenso sobre a necessidade de correções.

Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, subiu à Tribuna para ratificar as observações do colega e afirmar que o Departamento Municipal de Trânsito – ao contrário do que consta no projeto original – será mantido na Secretaria Municipal de Serviços. “Temos uma orientação da Câmara Federal neste sentido e também ouvimos o pleito dos servidores”, esclareceu.

Relator da Comissão de Justiça e Redação, Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, quis tranquilizar a população. “Estamos trabalhando para deixar a Secretaria em condições viáveis de ser implementada. Outras emendas serão lidas na próxima sessão e estamos fazendo o possível para ajustar os erros”, garantiu.

“Acredito que a população queira ver isso: um debate produtivo e a busca pelo consenso, apesar das discordâncias”, salientou Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), o Luiz Fernando.

O vereador Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, declarou apoio às emendas sugeridas e ao projeto. Castelo Alemão reforçou a importância de a Secretaria funcionar no próximo ano e o município estar apto a receber recursos para a área de segurança.

Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, decidiu mais uma vez endurecer o discurso. “O governo está viciado em copiar e colar e se não fizermos estas correções não há condições de aprovação”, afirmou ao complementar: “Há um despreparo e uma clara falta de conhecimento da Secretaria Jurídica da Prefeitura sobre Leis”.

O projeto de Lei nº 52/2017 foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação na Sessão Extraordinária de 15/12.

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Publicado em 18/12/2017

Fotos: Imprensa/CMA