Câmara Municipal de Arujá

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20 dezembro 2017

Câmara aprova criação da Secretaria de Segurança Pública

O projeto de Lei nº 52/2017, que trata da criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, foi aprovado em segunda discussão e votação durante a 20ª Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (20/12) no Plenário Vereador João Godoy. À propositura foram sugeridas 24 emendas elaboradas pelas Comissões Permanentes da Casa.

A proposta, ainda que atenda antigo pleito da Casa Legislativa, foi assunto de exaustivo debate e até bate-boca entre os vereadores devido aos erros contidos na redação original.

O vereador Renato Bispo Caroba (PT) explicou parte das alterações feitas ao PL, entre as quais, a retirada da Ouvidoria e do Departamento Municipal de Trânsito da estrutura administrativa da secretaria. Também foram efetuados ajustes, correções e supressões em artigos. “As emendas foram apresentadas com o intuito de melhorar as condições de trabalho da Guarda Civil Municipal, porém, ainda não ficou 100%”, salientou o parlamentar. “Tentamos fazer o máximo de mudanças e continuaremos à disposição, caso sejam necessárias outras”, complementou.

Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, adiantou que, mesmo diante dos esforços do Legislativo, não foi possível corrigir tudo. “Mas podemos fazer outras emendas no próximo ano”.

Entre as diversas atribuições da Secretaria constam a atuação na prevenção do crime e da violência e a promoção da articulação com as instâncias estadual e federal criando núcleos de inteligência para potencializar ações e resultados.

Agora, o projeto será encaminhado à sanção do prefeito José Luiz Monteiro (PMDB).

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Publicado em 20/12/2017

Fotos: Imprensa/CMA