Dr. Márcio de Oliveira propôs, através do projeto de Lei nº27/13, a criação da Carteira de Saúde Bucal na rede municipal de educação.

De acordo com a proposta, a carteira de saúde bucal deverá ser identificada com o nome de cada aluno e conter espaço para anotações referentes á situação bucal de cada aluno.

A carteira deverá ser exigida para matrícula e rematrícula do aluno, devendo estar em dia com os agendamentos previstos.

Caso a carteira de saúde bucal não estiver em dia os pais ou responsáveis deverão ser alertados que se não atualizarem os serviços odontológicos da criança num prazo superior a um ano, o Conselho Tutelar deverá ser acionado para acompanhar o caso.

O projeto passa por mais uma votação.

01/10/2013

Assessoria de Imprensa