Câmara Municipal de Arujá

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23 janeiro 2019

Questionada, Prefeitura não apresenta impacto financeiro de concurso público

A Secretaria Municipal de Finanças ignorou pedido do Legislativo e não apresentou o relatório de impacto financeiro do concurso público aberto pela Prefeitura de Arujá em 2018. A solicitação foi feita por meio do requerimento nº 1710/2018 e exigia da administração municipal informações sobre o quanto custará a criação das 112 vagas anunciadas.

No documento, os vereadores requerem as seguintes informações:

De que forma as pastas de Finanças e Educação, em especial, estão se preparando para absorver o impacto que as novas contratações terão no orçamento público?
Encaminhar a esta Comissão cópia dos impactos financeiros referentes aos cargos que se pretende contratar.

Às indagações da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, a secretária de Finanças Inês Rodrigues dos Santos informou que “caberá a cada secretaria, à medida que solicitarem a contratação, apresentarem (sic) o impacto financeiro, constatando que há saldo de verba para cobrir a despesa”.

Ela ainda justificou a necessidade de realização do concurso, entre outros motivos, por conta do aumento da demanda por serviços públicos provocado, segundo a gestora, pelo fato de Arujá ter apresentado “o maior crescimento populacional da região do Alto Tietê nos últimos oito anos, de acordo com o IBGE”.

Mudança de discurso

Em 2018, no entanto, a Prefeitura defendeu com veemência a redução dos gastos com pessoal, principalmente na área de Educação, devido ao impacto causado por esta despesa ao orçamento municipal.

Durante audiência pública de prestação de contas realizada em 27/09 na Casa Legislativa, Inês Santos afirmou, ao ser indagada sobre a terceirização: “Se isso não ocorrer, ficará inviável trabalhar”.

Diante do público que lotou as galerias do Plenário Vereador João Godoy para a audiência pública sobre a terceirização em outubro, a secretária de Educação Priscila Sidorco foi clara em relação à situação financeira da pasta. “Da forma como está não dá para ficar. Precisamos propor uma medida para mudar. A cidade de Americana está demitindo funcionário público. Não vamos deixar Arujá chegar a esse ponto”.

Em outra oportunidade, o diretor financeiro da Secretaria de Educação Caio Araújo voltou a demonstrar preocupação com a folha de pagamento. Ao discutir com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, ele ressaltou a necessidade de readequação das despesas com pessoal e até mesmo redução do salário de funcionários comissionados – medida que, até o momento, não foi posta em prática.

No concurso há 47 vagas destinadas à Educação, sendo 20 para professores de Educação Básica Fundamental 1.

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Publicado em 23/01/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA