Câmara Municipal de Arujá

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03 abril 2019

Rafael Laranjeira (PSB) beneficia saúde, esporte, educação e infraestrutura com recursos de emenda impositiva

O vereador Rafael Santos Laranjeira (PSB) priorizou as áreas de saúde, esporte, infraestrutura e educação ao apresentar a emenda impositiva nº 214/2018 à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. O valor de pouco mais de R$ 117 mil deverá ser aplicado na reforma da Unidades Básica de Saúde (UBS) do Mirante (R$ 30 mil); construção de sanitários públicos no ponto final das linhas de ônibus do Parque Rodrigo Barreto (R$ 20 mil); reforma de escolas e creches municipais (17 mil) e instalação de áreas de lazer e academias ao ar livre em bairros da cidade (R$ 50 mil).

Alguns serviços, inclusive, já foram iniciados. É o caso da área de lazer do Parque Rodrigo Barreto. “Esta obra já é proveniente da emenda que disponibilizamos no Orçamento deste ano à Secretaria de Esportes”, afirmou o parlamentar em visita ao bairro. Ele também apontou a área onde deverão ser construídos os sanitários para atendimento dos usuários de transporte coletivo. “As pessoas chegam aqui de madrugada e não tem sequer um banheiro disponível”, constatou. A execução do serviço caberá à Secretaria de Obras.

Emendas impositivas

Criado com o objetivo de ampliar a efetividade do trabalho parlamentar na execução das políticas públicas do município, o Orçamento Impositivo está inserido na reserva de contingência e corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida. Para 2019, o valor desta reserva é de R$ 3.523.800,00, sendo que 50% deste montante deverá ser aplicado em ações de saúde.

O Orçamento Impositivo foi criado pela Câmara Municipal em 2017 após aprovação do artigo 122-A na Lei Orgânica do Município e das alterações no Plano Plurianual (2017-2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019.

Emendas da Saúde

Conforme determina a Lei, os vereadores destinaram ainda R$ 1.788.460,00 à Secretaria de Saúde. Foram protocoladas três emendas, sendo duas delas (nº 202/2018 e nº 207/2018) de autoria de todos os parlamentares. A primeira, no valor de R$ 468 mil, está destinada ao Centro de Especialidades Médicas (CEM) e a segunda prevê R$ 1,2 milhão para instalação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD).

Resumo

Emenda nº 214/2018
Vereador: Rafael Laranjeira (PSB)
Valor: 1174.60,00
Ações: reforma da UBS do Mirante; construção de sanitários públicos no ponto final dos ônibus do Barreto; reforma de creches e escolas municipais e construção de espaços de lazer e academia ao ar livre

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Publicado em 03/04/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA