Câmara Municipal de Arujá

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30 maio 2016

Relatório financeiro aponta que Prefeitura vem mantendo previsão de arrecadação

O balanço financeiro do primeiro quadrimestre de 2016 confirma que Arujá vem mantendo a arrecadação prevista para o período. A informação foi dada pela secretária de Finanças Inês Rodrigues dos Santos durante audiência pública de prestação de contas realizada na Câmara de Arujá, na última quarta-feira (25/5) por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (nº 101/2000).

“O governo precisa ajustar o discurso, pois se a arrecadação está sendo mantida, não há crise no município”, cutucou o presidente do Legislativo, Renato Bispo Caroba (PT). Segundo ele, muitas obras e serviços vêm sendo adiados devido à situação econômica do País, mas os números refletem outra realidade.

Conforme apresentação feita pela secretária, no período de janeiro a abril deste ano, a Prefeitura arrecadou cerca de R$ 90,5 milhões. Neste montante, destaca-se a receita obtida com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que totalizou R$ 11,3 milhões. “É natural que esta receita seja considerável por conta do recebimento da parcela única”, explicou Inês. Ela também afirmou que o índice de 32,7% de investimento em Saúde é “natural” devido à necessidade de empenhar os contratos utilizados durante o ano.

Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, que esteve na audiência, reivindicou melhoria no Portal da Transparência. “Infelizmente não encontramos essas informações por meio do Portal e nem no site da Prefeitura”, pontuou ao acrescentar que “a administração se preocupa muito com os números e pouco com a qualidade na aplicação do dinheiro”.

Assunto recorrente em sessões legislativas, a aplicação dos recursos arrecadados com a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP) ou a conhecida “taxa da luz” também foi tema de debate na audiência. Os vereadores, entre os quais, o vice-presidente do Legislativo, Gilberto Daniel (DEM), o Gil do Gás, reforçou as críticas à cobrança e exigiu contrapartida. “A população reivindica resultados, pois a Prefeitura está arrecadando, mas a cidade continua às escuras”, sentenciou. Gil do Gás chegou a defender em Tribuna a revogação da CIP.

Também compareceram as secretárias adjuntas da Pasta, Ana Maria de Camargo do Prado e Sandra do Carmo, além de servidores da Prefeitura e da Câmara.

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Publicado em 30/05/2016