Câmara Municipal de Arujá

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21 outubro 2016

Representantes da GCM se réunem na Câmara para discutir projeto de reestruturação da Guarda

O presidente da Câmara de Arujá Renato Bispo Caroba (PT) se reuniu com uma comissão de guardas municipais para discutir e definir, em comum acordo com a categoria, os ajustes a serem propostos ao projeto de Lei nº 242/16. A propositura, de autoria do Executivo, regulamenta a atividade da Guarda Civil Municipal conforme determina a Lei Federal nº 13.022/14.

“Nosso intuito é construir um entendimento com a GCM e também entre os vereadores a fim de agilizar a aprovação deste projeto, de fundamental importância para a reorganização do trabalho de nossa Guarda”, salientou Caroba. Segundo ele, a ideia é elaborar emendas conjuntas em nome do Legislativo.

Pela Lei Federal, a GCM, entre outras medidas, deverá formar uma Comissão responsável pelo processo de adequação. O grupo ficará encarregado de realizar os estudos necessários para armamento da Guarda, definição das atribuições dos empregos criados na Corporação, criação da Ouvidoria e da Corregedoria e estabelecimento dos critérios para escolha do Diretor Comandante, Diretor Comandante Adjunto, Corregedor, Ouvidor e membros do Conselho Social das Atividades de Segurança.

Os vereadores Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, e Júlio Taikan Yokoyama (PSDB), o Júlio do Kaikan, também participaram da reunião. Representando a GCM compareceram os guardas Maurício Augusto Serrano, Fernando Casado, Gardenir Alves e Helton de Souza Almeida. O comandante da GCM Wilson de Araújo participou do início do encontro, mas teve de sair a fim de cumprir expediente.

O projeto entrou para leitura na sessão de 10/10 e terá de passar por duas votações em plenário. Caso aprovado será enviado à sanção do Executivo.

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Publicado em 21/10/2016