Com a presença de todos os vereadores, a 92ª Sessão Ordinária da Câmara de Arujá contou com a aprovação de 27 requerimentos e 58 indicações endereçadas ao Poder Executivo municipal.

Entraram para leitura os Projetos de Lei (PLs) nº 201/2019, que disciplina o transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de Arujá, de autoria da vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, e também o PL 202/2019 de autoria do Presidente da Casa de Leis, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, o qual dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal I como Cemitério Rincão das Águas.

Ordem do Dia

A 92ª Sessão Ordinária da Câmara de Arujá contou com a aprovação de três PLs em 2ª discussão e votação, dois em 1ª votação e a rejeição de um PL em 2ª votação.

Dentre os aprovados, constam os PLs de nº 185/2018 e 192/2018, ambos de autoria do vereador Marcelo José de Oliveira (PRB), e que dispõe sobre a criação do Programa de Educação Antidrogas e do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos, respectivamente.

Foi declarado rejeitado, em 2ª e definitiva votação, o amplamente debatido Projeto de Lei 183/2018, que disciplina a distribuição de panfletos ou qualquer impresso publicitário no âmbito municipal. Contudo, a votação do PL de autoria do vereador Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, foi precedida de discordâncias e debates por partes de quase todos os parlamentares presentes.

A propositura recebeu seis votos favoráveis dos vereadores Gabriel dos Santos (PSD), Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, Marcelo José de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira, de Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão – autor de duas emendas ao texto original do projeto – e do próprio autor da propositura Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval.

Votaram contra a propositura os parlamentares Rafael Santos Laranjeira (PSB), Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, e Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria.

Abstiveram-se do voto os vereadores Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, Renato Bispo Caroba (PT) e Ana Cristina Poli (PR). Já o vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, registrou presença, mas recusou-se a votar. A Profª Cris do Barreto se ausentou da Sessão durante a votação deste projeto.

Como havia 14 parlamentares que registraram presença, e a propositura precisava de maioria simples para ser aprovada – ou seja, oito votos neste caso – o PL não atingiu o número mínimo exigido ficou prejudicado.

Os demais projetos analisados e votados em Plenário eram de autoria do Executivo.

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Publicado em 12/04/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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