Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, na sessão ordinária realizada no último dia 11/12, a Câmara de Arujá finaliza as sessões ordinárias deste ano. Oficialmente, o recesso parlamentar tem início no dia 16/12. O período se refere à suspensão das sessões ordinárias, sendo que sessões extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento, a critério da Presidência. Os gabinetes dos vereadores e setores administrativos da Casa de Leis também seguem em normal funcionamento.

Ao final da sessão de 11/12, o presidente legislativo Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, convocou para esta sexta-feira (13/12), às 14h, a eleição da Mesa Diretora do exercício de 2020, bem como uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (16/12), também às 14h.

A suspensão das sessões ordinárias está prevista no Parágrafo Único do artigo 2º do Regimento Interno e no artigo 21 da Lei Orgânica do Município e segue até 31 de janeiro de 2020.  A primeira sessão ordinária do próximo ano está prevista para o dia 5 de fevereiro.

LOA 2020

Com 95 emendas impositivas e modificativas, foi aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei 232/2019, que trata da estimativa de receitas e despesas do município de Arujá, foi aprovada em segunda discussão com 13 votos favoráveis. O projeto, com todas as suas alterações, segue agora para sanção pelo prefeito José Luiz Monteiro (MDB).

Dentre as proposições encaminhadas à Prefeitura de Arujá, foram aprovadas 16 indicações e 19 requerimentos. Ainda entraram para discussão e foram aprovadas duas moções de parabenização: a Moção nº 168/2019, de parabenização ETEC Day realizada em 23 de novembro e a Moção nº 167/2019, que congratula o Programa Municipal De Esportes (Promesp), bem como professores e alunos de ginástica rítmica. As homenagens são de autoria das vereadoras Ana Cristina Poli (PL) e Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, respectivamente.

Ordem do Dia

Dois projetos de Lei de autoria do vereador Marcelo José de Oliveira (Republicanos), o Dr. Marcelo Oliveira, entraram para deliberação pelo Plenário tendo sido aprovados em 2ª votação. O de nº 257/2019 prevê a implantação de serviços de psicologia nas escolas da rede municipal de ensino arujaense; já o de nº 258/2019 cria o Programa de Fisioterapia para munícipes com 60 anos ou mais.

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Publicado em 12/12/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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