Câmara Municipal de Arujá

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21 novembro 2019

Resumo da Sessão: aprovada lei que determina que terminais de consulta de preços devem emitir sons

A 119ª Sessão Ordinária da Câmara, de 20/11, contou com a aprovação, em 2ª discussão e votação, do projeto de Lei 240/19, que determina que comércios que já contam com terminais de consulta de preço que instalem um dispositivo de áudio, de forma a facilitar a consulta a pessoas com deficiência visual. O PL é de autoria do vereador Edimar de Jesus (Republicanos), o Pastor Edimar de Jesus.

Também foi aprovado projeto que garante cinco dias úteis de folga remunerada após realização de sessões de quimioterapia ou radioterapia a servidores públicos municipais. A proposta, sugerida como anteprojeto pelo vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, ao prefeito José Luiz Monteiro (MDB) foi acatada pelo Poder Executivo e enviada à Câmara Municipal para apreciação. O projeto de Lei nº 223/2019, inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 20/11, passou em 2ª discussão e votação com 14 votos favoráveis.

“Esse projeto ajudará muitas pessoas, especialmente, servidores que sofrem com essa doença”, disse Maiolino em discurso na Tribuna da Casa. Ele explicou que, como é competência exclusiva do Prefeito legislar sobre as regras de trabalho do servidor seria inconstitucional apresentar o projeto pela Câmara. “Por isso, fizemos a nossa parte e elaboramos um anteprojeto encaminhado ao Prefeito por meio de indicação e entregue pessoalmente. E ele decidiu acatar”, comemorou.

Segundo o parlamentar, a ideia de fazer o projeto foi baseada no caso real de uma servidora pública que, em tratamento contra o câncer, tinha de ir várias vezes ao RH apresentar atestado médico. “A única preocupação de uma pessoa com câncer deve ser a de fazer o tratamento e de se curar”, resumiu. Agora, o projeto será encaminhado à sanção do Executivo, tornando-se Lei após a publicação.

Pesar

Em nome do Poder Legislativo foram aprovadas duas Moções de Pesar por conta do falecimento da professora e ex-vereadora Jupira Maria do Carmo Figueiredo e de Valquíria Maiolino de Souza Prado, esposa do secretário de Esportes e Lazer da Prefeitura de Arujá, Vicente Nasser do Prado, o Souzão.

Leitura

Quatro projetos foram lidos em Plenário e encaminhados à análise das Comissões Permanentes do Legislativo. O primeiro, de número 232/2019, trata-se de mensagem aditiva de autoria do prefeito à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. A proposta orçamentária está em estudo na Câmara.

Outras três proposituras são de autoria de vereadores: os projetos de Lei nº 247/2019, de iniciativa do vereador e atual Presidente do Legislativo, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de escritórios virtuais, coworkinkgs, business centers e assemelhados em Arujá; nº 255/2019, que institui a Semana Municipal da Prevenção de acidentes com crianças, proposto pela vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, e nº 26/2019, que concede Título de Cidadão Arujaense a Francisco Aparecido Moreno, de autoria do vereador Gabriel dos Santos.

A íntegra da 119ª Sessão Ordinária de 20/11 está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube: youtube.com/camaradearujaoficial

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Publicado em 20/11/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA