Câmara Municipal de Arujá

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20 maio 2020

Resumo da Sessão: Câmara aprova mais de R$ 500 mil para enfrentamento da COVID-19

A Câmara de Arujá aprovou em 1ª discussão e votação, durante Sessão Ordinária da última segunda-feira (18/5), a inclusão de R$ 539.206,30 em recursos provenientes do Ministério da Saúde e do Fundo Estadual de Saúde para enfrentamento da pandemia da COVID-19 no município. Os projetos de Lei – números 320/2020 e 321/2020 – referem-se à abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação para a Secretaria Municipal de Saúde e ainda serão apreciados em segunda etapa de discussão no Plenário da Casa.

Também passaram por deliberação inicial na Ordem do Dia, os projetos de Lei números 305/2020, 306/2020, 307/2020 e 308/2020, que tratam de abertura de crédito adicional e remanejamento de recursos da ordem de R$ 75.493,82 para a área de saúde.

Foram aprovadas 18 indicações, sendo três delas de encaminhamento de anteprojeto de Lei ao prefeito José Luiz Monteiro (MDB). O vereador Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, apresentou a indicação nº 4759/20, que sugere a concessão de abono salarial aos funcionários públicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Fundo Social de Solidariedade. O parlamentar já havia reivindicado o mesmo benefício para os funcionários da Secretaria de Saúde (indicação nº 4752/2020).

Já o vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, apresentou as indicações de números 4763/2020, que dispõe sobre o reaproveitamento de borracha de pneumáticos inservíveis como massa asfáltica; e 4764/2020, que institui o programa Arujá sem Papel. Ambos em forma de anteprojeto.

Ainda foram encaminhados ao Poder Executivo 15 requerimentos com pedidos de informações. O prefeito tem 15 dias para enviar resposta aos vereadores.

Prorrogação

Os requerimentos 2876/2020 e 2888/2020 tiveram os prazos de resposta prorrogados, após deliberação do Plenário da Casa. As proposituras tratam de solicitação de informações ao Executivo sobre a instalação da Ouvidoria na Prefeitura e ações relacionados ao combate da pandemia da COVID-19.

Moção

Por iniciativa de Reynaldinho (PTB), a Casa Legislativa aprovou a Moção de Parabenização nº 187/2020 pelo Dia Internacional dos Enfermeiros.

Correspondências

O vereador Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino, informou por meio do ofício 306/2020, a sua mudança de filiação partidária. Ele saiu do PSB e ingressou no PSD em 4/4/2020.

Veja íntegra da Sessão no canal oficial da Câmara de Arujá no YouTube.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA