Com 12 votos,a Câmara Municipal aprovou durante Sessão Ordinária de 28/8 o projeto de Lei nº 218/2019, de iniciativa da Prefeitura de Arujá, que reajusta para R$ 700 o valor pago aos beneficiários da Frente de Trabalho Municipal. A proposta também altera os critérios para inserção no programa, no que diz respeito à renda familiar mensal, autorizando a inclusão de pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos. Para garantir as mudanças, o Poder Executivo ajustou a redação das Leis Municipais nºs 2610 e 2679, ambas de 2014, que regulamentam o Programa Emergencial de Auxílio ao Desemprego.

Como passou em 2ª discussão e votação, a propositura será encaminhada à sanção do prefeito.

Ainda na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em 2ª discussão e votação a abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de votação no valor de R$ 28,3 mil. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Segurança Pública (projeto de Lei nº 219/2019).

De autoria do Legislativo passou pelo Plenário em 1ª discussão e votação o projeto de Lei nº 211/2019 de autoria dos vereadores Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, e Ana Cristina Poli (PL), que tratam da denominação como Alcy Machado Godoy do Parque Ecológico do Jardim Fazenda Rincão.

Leitura

Entrou para leitura durante a fase do Expediente o projeto de Lei Complementar (PLC nº 9/2019), que altera a Lei Complementar nº 42/2019 referente à Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, de autoria do Poder Executivo, e o de nº 242/2019, de autoria da Mesa Diretora, que ajusta dispositivos da Lei Municipal nº 2007/2007.

Proposituras

Foram aprovados pelos vereadores 26 indicações e 20 requerimentos, além da Moção de Parabenização nº 142/2019, relativa ao Dia Nacional do Corretor de Imóveis de autoria do vereador Marcelo José de Oliveira (PRB), Dr. Marcelo Oliveira.

Câmara Municipal de Arujá

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Publicado em 29/8/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

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