Câmara Municipal de Arujá

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23 maio 2019

Resumo da Sessão: Cinco projetos de iniciativa dos vereadores são aprovados em 1ª discussão e votação

Cinco projetos de autoria do Poder Legislativo foram debatidos e aprovados em 1ª discussão e votação durante a Sessão Ordinária de quarta-feira (22/5). As propostas tratam de assuntos como violência doméstica, saúde, meio ambiente e proteção e defesa dos animais.

Paulo Henrique Maiolino (PSB) propôs a utilização de espaços públicos para realização de campanhas educativas de incentivo à doação de órgãos, sangue e medula óssea. O PL nº 194/2019 foi aprovado com 13 votos. Renato Bispo Caroba (PT) levantou dúvidas sobre a constitucionalidade da iniciativa e preferiu abster-se.

Também passou pelo crivo do Plenário, o projeto de Lei nº 203/19 de autoria do vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, que institui em Arujá a Notificação Compulsória de Violência (NCV). A proposta prevê o registro de atos violentos cometidos contra crianças e adolescentes, idosos e mulheres, principalmente, a fim de possibilitar o mapeamento dos casos pelo Poder Público e o desenvolvimento de políticas públicas específicas.

A proibição da comercialização e utilização de canudos plásticos – a exceção dos biodegradáveis – foi apresentada pelo vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, e aprovada pelo colegiado. O projeto de Lei nº 209/19 ainda passará por segunda etapa de debates e deliberação no Plenário da Casa de Leis.

Paraíba Car teve uma segunda propositura aprovada: a que estabelece a obrigatoriedade a estabelecimentos comerciais voltados ao ramo animal de afixar cartazes de estímulo à adoção de animais abandonados. O projeto é o de número 207/19.

Já a professora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, também decidiu atuar em favor da causa animal propondo o projeto de Lei nº 201/19 que disciplina o transporte de animais em ônibus. A ideia, segundo a parlamentar, é garantir a locomoção dos bichinhos de maneira adequada, de forma a oferecer bem-estar tanto ao animal quanto aos usuários. O PL recebeu votos contrários dos vereadores Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, e Rafael Santos Laranjeira (PSB), mas seguirá em tramitação. Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, optou pela abstenção.

2ª votação

Será encaminhado à sanção do prefeito José Luiz Monteiro (MDB), após deliberação em 2ª discussão e votação, o projeto de Lei nº 199/2019 de autoria do vereador Marcelo José de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira. A proposta, que recebeu a emenda modificativa nº 260/19, sugere a realização de exames oftalmológicos periódicos em crianças da rede pública municipal.

Executivo

O Poder Executivo apresentou mais sete projetos destinados à abertura de crédito adicional. O PL nº 191/2019 solicita autorização da Câmara Municipal para inclusão de R$ 150 mil no Orçamento de 2019. O recurso, oriundo do governo estadual, será aplicado na execução de obras de infraestrutura urbana no Jardim Modelo. O PL foi aprovado em 1ª discussão e votação.

Outros dois projetos – de números 192/2019 e 193/2019 - que também referem-se a aporte financeiro para realização de serviços de infraestrutura nos bairros Vila Pilar e Jardim Rincão – foram retirados da pauta a pedido do 1º secretário da Mesa Rafael Santos Laranjeira (PSB) devido à divergência entre o valor declarado em forma de numeral (R$ 100 mil) e por extenso (cinco e cinquenta mil reais).

À Secretaria de Saúde será destinado mais de R$ 440 mil em recursos extras apurados por excesso de arrecadação ou superávit financeiro pela Secretaria Municipal de Finanças nas contas bancárias do Município. Os quatro projetos de abertura de crédito – 195/2019, 196/2019, 197/2019 e 198/2019 – ainda serão apreciados em 2ª discussão e votação.

Por iniciativa do prefeito foi alterada a denominação de trecho da Estrada dos Mendes. O PL nº 157/2019 foi aprovado em 2ª discussão e votação.

Expediente

Além da aprovação de atas e leitura das correspondências, 29 indicações e 17 requerimentos foram discutidos e aprovados pelo Plenário durante a etapa do Expediente.

Debate

Os recorrentes problemas de falta de iluminação em ruas de bairros de Arujá voltaram ao debate na Câmara. O vereador Renato Caroba (PT) propôs a formação de Comissão Especial para tratar do assunto e contou com apoio dos colegas, entre os quais, Gabriel dos Santos (PSD), Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), Paraíba Car, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, e Ana Cristina Poli (PR), que também expressaram insatisfação com o trabalho da concessionária Elektro. Eles ainda pediram nova reunião com o gerente da empresa, Milton Pontes.

Visita

O ex-vereador Gilberto Daniel, o Gil do Gás, prestigiou a 98ª Sessão Ordinária junto ao público e foi saudado por ex-colegas de Plenário em pronunciamentos na Tribuna.

Veja a íntegra da Sessão no canal oficial da Câmara no YouTube.

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Publicado em 23/05/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA