Na primeira sessão ordinária após a alteração do dia e horário, os vereadores aprovaram a inclusão na Ordem do Dia de todos os projetos que entraram para leitura, dentre os quais, o que estabelece o Pró-Labore aos bombeiros da Polícia Militar (PL nº 244/2019), a gratificação aos servidores que compõem a Comissão de Licitações da Prefeitura de Arujá (nº 245/2019), a abertura de R$ 1.283.978,71 em crédito adicional por superávit financeiro para finalização da construção do prédio do INSS no município (nº 276/2020) e o PL que estabelece os percentuais de revisão de salário dos funcionários da Prefeitura Municipal (nº 278/2020).

Todos os projetos incluídos na pauta foram aprovados em 1ª discussão e votação.

Já em 2ª votação, foram aprovados dois projetos de lei: o que regulamenta os procedimentos e critérios a serem adotados na aplicação da avaliação de desempenho dos profissionais do magistério municipal (nº 250/2019), de autoria do Poder Executivo, e o PL nº 263/2019 que dispõe sobre a integração do município de Arujá ao Projeto Vizinhança Solidária, de autoria dos vereadores Gabriel dos Santos (PSD) e Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino.

Mulheres e idosos

A Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente agora será denominada Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente, após alteração proposta pelas vereadoras Ana Cristina Poli (PL), Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto. Além de nome, a comissão também teve uma alteração em suas atribuições, como a) opinar sobre todas as proposições e matérias relativas aos direitos das mulheres, dos idosos, da criança e do adolescente; b) dar parecer em todos os projetos de lei que versem sobre matérias relacionadas às mulheres, aos idosos, à criança, aos jovens e os adolescentes e que não seja de competência da comissão especial.

A mudança de denominação e atribuições da comissão foi uma das ações práticas da 1ª Semana de Conscientização sobre os Direitos das Mulheres, promovida pela Câmara entre os dias 3 e 5 de março. Ainda sobre o evento, o Plenário aprovou uma moção de agradecimento e aplausos de nº 180/2020 homenageando as palestrantes que participaram do evento.

Coronavírus

Na Sessão, diversos parlamentares ainda expressaram preocupação com relação à propagação do Covid-19 (coronavírus). Os vereadores enfatizaram a importância de o Executivo racionalizar a aplicação dos recursos públicos para o combate à proliferação da doença.

Antes do início da sessão, o prefeito José Luiz Monteiro (MDB), acompanhado da secretária municipal de Saúde, Carmem de Araujo Pellegrino, anunciaram medidas do Executivo para prevenção ao vírus e apresentaram um “raio X” dos equipamentos de saúde do município, abordando possíveis cenários.

Assessoria de Comunicação

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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