Com a presença de todos os parlamentares, a 118ª Sessão Ordinária da Câmara de Arujá, realizada em 13/11, contou com a aprovação de quatro projetos de lei, um projeto de lei complementar, além de 22 indicações e 19 requerimentos endereçados ao Paço Municipal.

Após ter sido alvo de deliberação na Sessão de 6/11, o projeto de Lei Complementar nº 9/2019, que trata de alterações na Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo voltou à Ordem do Dia devido a um equívoco no anúncio do resultado da votação da emenda nº 335/2019 feita ao PLC. A referida emenda foi submetida a nova votação e rejeitada pelo Plenário por 11 votos contrários. O PLC 9/2019, por sua vez, foi aprovado com 14 votos favoráveis. Houve apenas um voto contrário.

Em 2ª discussão, o PL nº 240/2019 que determina a instalação de dispositivo de áudio nos equipamentos de leitura de código de barras – com o objetivo de auxiliar cegos - teve sua votação adiada após pedido de vistas formulado pelo vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão. Antes, o vereador Rafael Santos Laranjeira (PSB) havia anunciado voto contrário à matéria devido a supostamente criar um custo demasiado aos pequenos comércios.

Já o projeto de Lei nº 223/2019, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado sem ressalvas pelo Plenário. Segundo a proposta, servidores públicos com câncer terão cinco dias úteis de folga remunerada após cada sessão quimioterápica. O PL foi sugerido pelo vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, que entregou a proposta, ainda como anteprojeto pessoalmente ao prefeito.

Também aprovado em 1ª discussão, o PL nº 251/2019 de autoria dos vereadores Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) e Paulinho Maiolino, altera a data de comemoração do Dia da Marcha para Jesus para o primeiro sábado de junho, coincidindo com a semana do aniversário do município.

Moção

Aprovada Moção de Aplausos (nº 161/2019) ao 8º Concurso Miss e Mister Infantojuvenil Arujá 2019, evento idealizado pelo cabeleireiro Luiz Emídio. A proposição tem autoria da vereadora Ana Cristina Poli (PL). Os homenageados estiveram presentes à Sessão na Tribuna de Honra da Câmara e seus familiares e amigos lotaram as dependências do Plenário.

Leitura

Dentre as proposituras que entraram para leitura, destaque para o projeto de Lei nº 238/2019, de autoria do Executivo, que institui o programa de garantia da renda familiar mínima. O programa se destina a atender famílias em situação de vulnerabilidade social e em situação de risco quanto a sua integridade.

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Publicado em 08/11/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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