Câmara Municipal de Arujá

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13 setembro 2019

Resumo da Sessão: oito projetos do governo são retirados de pauta

Por deliberação da Mesa Diretora, oito projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõem sobre abertura de crédito adicional, foram retirados da pauta da Sessão Ordinária de 11/9. Eles estavam, a princípio, aptos à leitura. No entanto, segundo o presidente da Casa, Reynaldo Gregório Junior (PTB), a Comissão de Justiça e Redação não havia encerrado a análise das proposituras. “Nem todos os vereadores deliberaram”, explicou Reynaldinho.

Os projetos de crédito adicional são encaminhados à Câmara Municipal pelo Prefeito por tratarem de inclusão de recursos extras no orçamento vigente. Neste caso, o montante alcançava pouco mais de R$ 1,8 milhão.

Conforme determina a Lei Federal nº 4320, a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 42, a utilização de dinheiro não previsto nas peças orçamentárias, denominadas créditos adicionais suplementares ou especiais, depende de autorização legislativa.

Vista

Por 13 votos os vereadores ainda aprovaram pedido de vista formulado pelo vereador Renato Bispo Caroba (PT) ao projeto de Lei nº 222/2019, que trata de abertura de crédito adicional no valor de R$ 900 mil. O motivo, segundo Caroba, é a impossibilidade de saber onde e como os recursos serão efetivamente aplicados, pois eles foram direcionados a uma dotação destinada à contratação de pessoa jurídica, sem maiores detalhas sobre as ações que serão executadas.

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito informou que o dinheiro é proveniente de multas aplicadas por infrações de trânsito e pediu urgência na tramitação.

Leitura

Foram lidos no Expediente o ofício n º 640/19 do Poder Executivo, que trata de veto total ao projeto de Lei nº 210/2019, e o projeto de Lei nº 233/2019, de autoria dos vereadores Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, e Ana Cristina Poli (PL) que denomina Umbelina Ferreira Barbosa o Museu localizado na rua Major Benjamin Franco.

Ordem do Dia

Passou em segunda discussão e votação, o projeto de Lei nº 242/19, que altera dispositivos da Lei Municipal 2007/2007 e em 1ª discussão e votação o PL nº 221/2019 referente à abertura de crédito adicional no valor de 418.790,39. O valor será destinado à despoluição do Rio Baquirivu.

Também foram aprovadas na Sessão Ordinária de 11/9, 15 indicações e 22 requerimentos elaborados pelos vereadores, além de duas Moções – as de número 143/2019, de autoria do vereador Edimar do Rosário (Republicanos), o Pastor Edimar de Jesus, e 144/2019, de autoria da vereadora Ana Cristina Poli (PL).

A íntegra da Sessão está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.

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Publicado em 13/9/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA