Câmara Municipal de Arujá

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18 junho 2019

Resumo da Sessão: Prefeitura solicita inclusão de 7 milhões de recursos extras no Orçamento de 2019

Por meio de um único projeto de Lei – o de nº 207/19 - o governo José Luiz Monteiro (MDB) solicitou autorização da Câmara Municipal para inclusão de mais de R$ 7 milhões de recursos financeiros no Orçamento de 2019. O dinheiro, segundo informou o gestor do Executivo, será utilizado no atendimento de oito ações prioritárias: construção de uma nova escola no Jordanópolis (R$ 2 milhões) e de uma creche no Parque Rodrigo Barreto (R$ 500 mil); manutenção das escolas (R$ 1,5 milhão); implantação de Sistema de Monitoramento Inteligente (R$ 400 mil), obras do Parque Ecológico (R$ 500 mil); recapeamento de vias (R$ 1,5 milhão); instalação do Fácil Arujá (R$ 500 mil) e aquisição de equipamentos para informática (R$ 100 mil). O projeto foi pauta de intenso debate entre os vereadores – leia a matéria aqui.

Outros quatro projetos da mesma natureza entraram para leitura no Expediente, somando mais R$ 357,9 mil. Desse montante, R$ 142.832,24 será destinado à Secretaria de Saúde; R$ 36.573,50 ao Fundo da Criança e do Adolescente e R$ 40.086,95 à Guarda Civil Municipal (GCM) para ampliação do sistema de monitoramento. Os R$ 138,5 mil restantes serão destinados ao atendimento das emendas impositivas nºs 180/18, 194/18, 203/18, 205/18 e 219/18. O remanejamento servirá para corrigir problemas identificados na indicação de dotações orçamentárias, o que impediria a execução das demandas de vereadores, proposta por meio do Orçamento Impositivo.

Também foi lido em Plenário o projeto de Lei nº 196/2019, de autoria da Mesa Diretora, e a respectiva emenda supressiva (nº 262/19) que cria a função gratificada de Gestor do Sistema de Ouvidoria e SIC no Legislativo.

Requerimentos

Os vereadores ainda aprovaram 33 indicações, 19 requerimentos e duas Moções: a de nº 134/19 de autoria do vereador Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, que parabeniza a atuação do grupo Força Jovem Universal (FJU); e a de nº 135/2019 de iniciativa da vereadora Ana Cristina Poli (PL), de congratulações pela realização do concurso de Miss Arujá.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia foram aprovados em 1ª discussão e votação três projetos de Lei de autoria do Poder Executivo: o de nº 194/2019, que trata Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, e os de números 201/19 e 202/19 – ambos de abertura de crédito adicional, totalizando R$ 792.559,96. O primeiro no valor de pouco mais de R$ 510 mil refere-se à transferência de recursos do Governo Federal, referente à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O segundo, no valor de R$ 281.691,83, será destinado à construção de creche no Barreto e refere-se a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O último projeto aprovado – nº 219/19 – trata de denominação de rua que contorna a praça Izo Yoshikawa situada no fim da avenida Frankfurt no Centro Industrial de Arujá. A proposta é de autoria do vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão.

Todas as proposituras passarão por nova etapa de deliberação no Plenário.

Partido Liberal

Foi informado oficialmente ao Plenário da Casa de Leis - por meio do ofício nº 19/2019 - a alteração do nome do Partido da República (PR) para Partido Liberal, com a sigla PL. Assinam o documento os vereadores Abel Franco Larini, Abelzinho, e Ana Cristina Poli, líder e vice-líder do partido, respectivamente.

Saiba mais:

*Cide: instituída em 2001 com a finalidade de assegurar um montante mínimo de recursos para investimento em infraestrutura de transporte, em projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás, e em subsídios ao transporte de álcool combustível, de gás natural e derivados, e de petróleo e derivados (Fonte: Senado Federal).

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Publicado em 19/06/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA