A 70ª Sessão Ordinária de 2018 realizada na quarta-feira (19/09), com a presença de todos os 15 parlamentares, contou com a aprovação, em 2ª discussão e votação, de um único Projeto de Lei (PL nº 101/2018) que trata da reserva 5% das vagas preferenciais em estacionamentos de estabelecimentos públicos e privados a gestantes.

Outros seis PLs entraram para leitura, dentre os quais, o que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo (nº 127/2018), que seria realizada anualmente a partir do dia 2 de abril, data na qual já é comemorado o Dia Mundial de Conscientização sobre o transtorno. A propositura é de autoria da vereadora Ana Cristina Poli (PR).

Ainda houve a aprovação de 29 indicações e 17 requerimentos parlamentares. Dentre estes, está o questionamento (nº 1570/2018) elaborado pelo vereador Rafael dos Santos Laranjeira (PSB) sobre a existência de estudo para nomeação das ruas que circundam o conjunto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) no Jardim Emília. Segundo ele, a inexistência de nomenclatura para as vias inviabiliza a entrega de correspondências e prejudica os moradores do local.

Já vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, requereu a convocação da Secretária de Finanças do município, Inês Rodrigues dos Santos, para prestar esclarecimentos sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que tramita na Casa.

Também foram aprovadas duas Moções de Pesar (nº 99/2018 e 100/2018) de autoria do vereador Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, pelos falecimentos de Katsuya Araki e Maria de Lima Rodrigues.

Dentre as Correspondências recebidas pelo Legislativo, constam os ofícios de nº 321/2018 (com as respostas do Executivo aos requerimentos de nº 1.502 ao 1.518), 322/2018 e a 319/2018, essa última assinada pela Secretaria de Saúde municipal relativa à falta de médicos no Pronto Atendimento (PA) no dia 8 de setembro e as providências tomadas. Ainda houve a leitura do Parecer 213/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento ao balancete de receita e despesa da Mesa da Câmara no mês de agosto.

Câmara Municipal de Arujá

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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