Câmara Municipal de Arujá

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18 setembro 2015

Revitalização da nascente do Baquirivu está paralisada

As obras de revitalização da nascente do rio Baquirivu estão paralisadas, segundo informou o secretário de Obras e Meio Ambiente, Juvenal Penteado, em resposta ao requerimento nº 1855/2015, de autoria do vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car.

Segundo o secretário, a continuidade dos trabalhos depende de autorização da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), “pois parte da nascente está localizada em área de domínio da CCR Nova Dutra”. O Termo de Paralisação foi anexado ao processo administrativo, que trata da licitação.

Na propositura, Paraíba Car questionou a Prefeitura sobre o destino dos recursos empenhados para execução do contrato.

Sobre este ponto, Juvenal garantiu que foram pagos à empresa somente o equivalente aos serviços executados. “Quanto ao valor contratado, o mesmo encontra-se disponível em restos a pagar nos cofres municipais, pois do valor contratual (427.210,81) foi pago à empresa Consitec apenas os serviços preliminares (20.957,23) que, na ocasião, foram executados antes da paralisação da obra”, esclareceu o secretário ao afirmar que o restante do dinheiro somente será aplicado diante de comprovação execução da obra.

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Publicada em 18/09/2015