Câmara Municipal de Arujá

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14 janeiro 2016

Rogério da Padaria cobra construção de nova unidade no Jardim Emília

O vereador Rogério Gonçalves Pereira (PT), o Rogério da Padaria, está cobrando providências da Prefeitura de Arujá quanto a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela SPMar, no qual a empresa se compromete arcar com os custos de construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Emília. O pedido de informações foi feito por meio do requerimento nº 1984/2015.

A SPMar é a responsável pela execução do trecho Leste do Rodoanel, cuja alteração no traçado obrigará à desativação do equipamento de saúde existente na localidade. No TAC está determinado que “a compromissária (SPMar) fica obrigada a fornecer um terreno e edificar uma nova Unidade Básica de Saúde no Jardim Emília, sem qualquer ônus para o município de Arujá, com fácil acesso à população e atendendo no mínimo aos seguintes parâmetros: memorial descritivo da obra conforme planta atual e da ampliação”.

Ainda conforme o termo, assinado em maio de 2015, a SP Mar também ficou responsável pela devolução de cerca de R$ 18 mil à Prefeitura em decorrência de pagamentos feitos à empresa Demax Serviços e Comércio Ltda por conta da execução inicial do projeto de ampliação da UBS.

Em ofício enviado à empresa em 03/11/2015, o prefeito Abel Larini (PR) exigiu o início imediato das obras. Segundo explicou no documento as alterações no projeto foram solicitadas pela Secretaria de Obras em agosto do ano passado e no mesmo ofício (nº 096/15), emitida a ordem de serviço (OS). No entanto, até o momento as obras não começaram. O prazo para construção da UBS é de 12 meses, a contar da data de emissão da OS.

A assessoria de Comunicação da SPMar foi acionada mas não respondeu aos questionamentos feitos sobre o TAC até esta data (14/1).

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Publicado em 14/01/2016