A reforma do Centro de Convivência da Crianças e do Adolescente de Arujá tornou-se prioridade na destinação de recursos feita pelo vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. O parlamentar reservou R$ 80 mil – do total de R$ 117.460,00 disponíveis – para a Secretaria de Assistência Social a fim de garantir a execução da obra. O restante – R$ 37.460,00 – deverá ser aplicado na manutenção de quadras poliesportivas do município. Para tanto, foi inserido no orçamento da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (emenda nº 193/2018).

Na justificativa, Rogério da Padaria salientou a importância do Centro de Convivência no atendimento às crianças. “O objetivo é garantir melhor estrutura e comodidade as nossas crianças”, explicou. Sobre as quadras afirmou que a medida é necessária para garantir melhor qualidade na prestação dos serviços aos cidadãos que utilizam os equipamentos nos bairros.

Emendas impositivas

Criado com o objetivo de ampliar a efetividade do trabalho parlamentar na execução das políticas públicas do município, o Orçamento Impositivo está inserido na reserva de contingência e corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida. Para 2019, o valor desta reserva é de R$ 3.523.800,00, sendo que 50% deste montante deverá ser aplicado em ações de saúde.

O Orçamento Impositivo foi criado pela Câmara Municipal em 2017 após aprovação do artigo 122-A na Lei Orgânica do Município e das alterações no Plano Plurianual (2017-2021) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019.

Emendas da Saúde

Conforme determina a Lei, os vereadores destinaram ainda R$ 1.788.460,00 à Secretaria de Saúde. Foram protocoladas três emendas, sendo duas delas (nº 202/2018 e nº 207/2018) de autoria de todos os parlamentares. A primeira, no valor de R$ 468 mil, está destinada ao Centro de Especialidades Médicas (CEM) e a segunda prevê R$ 1,2 milhão para instalação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD).

Resumo

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Publicado em 04/04/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

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