Auxílio-creche é uma delas

O vereador Rogério da Padaria apresentou esta semana dois Anteprojetos de Lei que tem por objetivo amenizar o problema de mães que precisam trabalhar e não tem onde deixar seus filhos.

Como as propostas devem ser de iniciativa do Executivo, os anteprojetos foram encaminhados por meio de uma Indicação.

A primeira proposta sugere criar um programa para creche em tempo integral, reduzindo a demanda de fila de espera gradativamente até o ano de 2016.

Para Rogério tal medida é extremamente necessária devido o alto número de crianças na fila de espera por vagas nas creches em Arujá. Tendo em vista que é impossível zerar a demanda da fila de espera imediatamente, o prazo até 2016, segundo o vereador, é o suficiente para obter resultados ao ponto de acabar com esta demanda.

Ficaria, portanto, à Secretaria Municipal de Educação obrigada a fazer uma vez ao ano a divulgação dos avanços dos números de vagas nas creches municipais, e qual a demanda existente no período da divulgação.

A outra sugestão é instituir em Arujá o programa de auxílio-creche às mães não atendidas na rede pública de creches diretas ou indiretas da Prefeitura do Município de Arujá.

O programa visa atender as mães com crianças em idade de atendimento nas creches e que aguardam atendimento na fila de demanda.

Essas mães receberão auxílio de 1/3 salário mínimo por criança durante o período em que não for atendida pela rede de creche pública municipal direta ou indireta.

“Não é demais lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente determina em seu Art. 4° o dever do Poder Público de assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos fundamentais das crianças, dentre os quais se destaca o direito á Educação. Isso é fundamental para que as mães tenham onde deixar seus filhos sabendo que serão adequadamente cuidados e educados e assim, poderem trabalhar em paz e garantir o sustento de suas famílias”, defende.

18/10/2013

Assessoria de Imprensa