Câmara Municipal de Arujá

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15 março 2017

Saúde suspende temporariamente centralização da dispensação de medicamentos

Após reunião com os vereadores na Câmara de Arujá, realizada na última sexta-feira (10/3), a Secretaria de Saúde decidiu suspender temporariamente o processo de centralização da dispensação de medicamentos receitados a usuários da rede pública municipal.

A medida, anunciada inicialmente por meio de ofício, seria implementada a partir de 1º de abril, e implicaria na suspensão do funcionamento das farmácias nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros Nova Arujá, Jardim Rincão, Jardim Real e Jardim Emília.

Segundo o secretário Messias Covre, a Prefeitura não tem condições financeiras de atender a exigência do Conselho Regional de Farmácia e manter um profissional em cada unidade onde haja distribuição de medicamentos. “A administração municipal está sendo reiteradamente multada devido à falta de farmacêutico nas unidades”, afirmou. Atualmente, Arujá conta com quatro farmacêuticos, mas teria necessidade de 14 devido ao número de UBS’s e à recente redução da carga horária da categoria que passou de 40 para 30 horas/semanais. “A centralização resolveria este problema e cessaria de imediato o pagamento das multas”. A proposta ainda precisa ser negociada em reunião com o Conselho.

A obrigatoriedade da presença do farmacêutico em estabelecimentos que vendam ou distribuam remédios foi regulamentada pela Lei Federal nº 13.021/14.

Para os vereadores, é necessário pensar em alternativas. “Não há condições de alguém sair do Jardim Emília e buscar remédio no centro”, afirmou Rafael Santos Laranjeira (PSB), o Rafael Laranjeira. “Imagina se o médico receitar uma aspirina. Fica mais barato comprar o medicamento do que pegar um ônibus”. Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, também deixou claro seu descontentamento com a Secretaria. Sugeriu que as farmácias funcionassem em dias alternados. “Poderia fazer um cronograma e não fechar definitivamente”, comentou.

O vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PTB), o Castelo Alemão, propôs a contratação de motoboys para realizar o serviço de entrega de remédios. “A secretaria ficou de avaliar esta possibilidade para resolver o problema da população”, pontuou.

Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, deu exemplo de outros municípios onde técnicos de farmácia realizam o atendimento e falou sobre a ideia durante a reunião. “Isso funciona em outras cidades”, garantiu. Diante da situação, o vereador pretende retomar a ideia do programa Remédio em Casa.

Para a Secretaria de Saúde, no entanto, o desafio é contratar diante de um orçamento apertado. Pressionada pela falta de especialistas e com 57% dos recursos comprometidos com pessoal, Messias Covre disse que será difícil abrir novo concurso público. “Temos de contratar ginecologistas, uma das nossas principais necessidades”.

Uma nova reunião deverá ser agendada para discutir o assunto, após o encontro entre a Prefeitura e o Conselho.

Também participaram da reunião o presidente do Legislativo, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, Ana Cristina Poli (PR), a Ana Poli, Edimar do Rosário (PRB), o Edimar de Jesus, Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), o Luiz Fernando, a diretora de departamento Lívia Pereira, e a assessoria do vereador Renato Caroba (PT).

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Publicado em 15/03/2017