Câmara Municipal de Arujá

Notícias

30 outubro 2018

Cautelosos, secretários defendem redução de gastos no orçamento de 2019

Em audiência pública realizada na Câmara Municipal para debater o Orçamento Municipal de 2019, na última segunda-feira (29/10), os secretários de Planejamento Juvenal Penteado e de Finanças Caio Araújo frisaram a preocupação da gestão em manter o equilíbrio das contas públicas, principalmente, diante de um cenário de crise econômica e garantir que as despesas não se sobreponham às estimativas de receita. Na prática, significa contenção de gastos e ampliação de investimento somente à medida que houver confirmação da previsão de arrecadação.

“O município passa pelo mesmo problema econômico do País e de outras cidades”, disse Juvenal Penteado. Segundo ele, ao elaborar o orçamento para o próximo ano, a Prefeitura já foi obrigada a equacionar um déficit de R$ 30 milhões entre as propostas feitas pelas Secretarias e o orçamento disponível. “O governo está preocupado em fazer um orçamento que não dê problema no futuro e que atenda, inclusive, as emendas impositivas do Casa de Leis”, afirmou.

Na proposta orçamentária enviada à análise do Legislativo, no entanto, a previsão é de aumento da arrecadação. Projeto de Lei nº 135/2018 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê receita de R$ 294,6 milhões – R$ 16,4 milhões a mais do que o arrecadado em 2018. Desse montante, 61,27% são provenientes de Transferências Correntes – recursos oriundos dos governos estadual e federal – e 34,79% de Receita Tributária.

Ainda assim, Juvenal disse que, devido a compromissos como indenizações, por exemplo, parte do orçamento fica “engessado” e que quando há superávit, “o orçamento acaba sendo recomposto”. “Sem contar que a previsão de receita precisa ser confirmada”, ponderou.

Apresentado como novo secretário de Finanças, Caio Araújo apontou dificuldades quanto ao pagamento dos tributos. O índice de inadimplência em Arujá chega a 25% - índice que, de acordo com ele, é muito maior do que em cidades da região, nas quais o percentual gira em torno de 10% a 12%. Ele também voltou a defender a readequação das despesas com pessoal. Além da gestão compartilhada de 50% da rede de creches municipais, a partir de 2019, a Prefeitura estuda a redução de salário dos servidores comissionados e do alto escalão do governo, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e diretores.

Coordenada pela vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a audiência também serviu para que os vereadores cobrassem a execução de obras e serviços propostos por meio de emendas.

Também foi solicitada a inclusão da ficha orçamentária da Secretaria de Segurança Pública na LOA, assim como a criação de rubrica específica para os recursos destinados ao Orçamento Impositivo.

O público que acompanhou a audiência exigiu mais transparência na apresentação do Orçamento aos gestores e esclarecimentos sobre os gastos com contratos. Também criticaram a gestão compartilhada. Todas as perguntas foram respondidas pelos secretários.

Outras dúvidas e sugestões ainda poderão ser encaminhadas pelo e-mail: orcamento@camaraaruja.sp.gov.br.

Também participaram da atividade os vereadores Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, Renato Bispo Caroba (PT), Ana Cristina Poli (PR), Luiz Fernando Alves de Almeida, vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, relator, além dos secretários de Esporte e Desenvolvimento Econômico, Vicente Nasser do Prado, o Souzão, e Júlio Taikan Yokoyama, Júlio do Kaikan, respectivamente.