Câmara Municipal de Arujá

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13 junho 2016

Segunda audiência pública da LDO será nesta terça-feira (14/6), às 18h, no Mirante

A Câmara de Arujá realiza nesta terça-feira (14/6), às 18h, mais uma etapa de debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. A segunda audiência pública será às 18h, na Escola Municipal Dra. Zilda Arns (Rua Serra da Jureia, 70), no bairro do Mirante.

Coordenada pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, as reuniões, abertas à população, têm como objetivo garantir maior transparência ao planejamento e gestão dos recursos públicos. A LDO é, junto com o Plano Plurianual ) e Lei Orçamentária Anual (LOA), um dos instrumentos de planejamento orçamentário do setor público.

Na LDO são estabelecidas as metas e prioridades para o ano seguinte e dispõe, entre outras informações, sobre a legislação tributária, a previsão de arrecadação, o índice de endividamento do município e os recursos definidos para cada um dos programas a serem desenvolvidos pela Prefeitura.

Em Arujá, a administração municipal, conforme estabelecido no projeto de Lei nº 224/16, que trata da LDO, prevê arrecadar cerca de R$ 274,2 milhões. O total é apenas 0,19% maior que previsto na LDO 2016.

As receitas tributárias diretas, entre as quais, o Imposto Predial e Territorial (IPTU), representa 28,9% do total a ser arrecadado no próximo ano. Outros 42,18% de recursos são oriundos de transferências do Estado e da União.

Os valores de receita previstos na LDO podem sofrer ajustes quando do envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) no segundo semestre, como ocorreu em 2016. É determinação legal que o município aplique 25% do orçamento em Educação, 15% em saúde e destine 6% ao Legislativo do total de sua receita líquida. As despesas com pessoal não podem exceder 54% da receita e, pelo menos, 0,5% do orçamento deve ser contingenciado.

Conforme estipulado na LDO, o prefeito Abel Larini (PR), poderá remanejar até 15% do orçamento, sem pedir autorização da Câmara.

Também consta do projeto que a Prefeitura deixará de arrecadar R$ 248.139,06 de IPTU em decorrência de isenções previstas no Código Tributário do Município. A LDO deverá ser aprovada até 30 de junho.

Rodrigo Barreto

Pelo menos 25 pessoas compareceram à primeira audiência pública da LDO realizada na Escola Municipal Hermínia Araki na última sexta-feira (10/6) no Parque Rodrigo Barreto. Durante sua explanação, o vereador Paraíba Car não poupou críticas à forma de elaboração do orçamento pela Prefeitura e revelou que gostaria de realizar um número maior de audiências.

Diante de reivindicações relacionadas à saúde, cultura e educação, Paraíba afirmou que transformará as sugestões dos moradores do bairro em emendas a serem incluídas na LDO.

Os vereadores Wilson Ferreira da Silva, o Dr. Wilson, vice-presidente da Comissão, e Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, também participaram da atividade.

Câmara de Arujá

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Publicado em 13/06/2016