Servidores públicos municipais terão reajuste de 3,75%. O projeto de Lei nº 190/2019, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 1ª discussão e votação durante Sessão Extraordinária realizada na tarde de segunda-feira (29/4). O percentual também será aplicado aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários municipais. O vale-alimentação subirá para R$ 270/mês.

O PL deve entrar em pauta novamente nesta quinta-feira (2/5), a partir das 14h, quando passará por segundo e definitivo debate no Plenário da Casa de Leis. A Sessão Extraordinária já foi convocada pelo presidente da Câmara, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho.

Também passou pelo crivo dos vereadores, o projeto de Lei nº 218/19, de autoria da Mesa que trata especificamente da revisão dos servidores da Câmara Municipal. Neste caso, além da reposição inflacionária, os funcionários receberão 1,75% de aumento real.

Sindicato

Inicialmente, a proposta apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Arujá e Região (Sindismar) à Prefeitura incluía, além da reposição da inflação acumulada no ano, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% de aumento real, R$ 300 de cesta básica e criação do vale-refeição no valor de R$ 150,00. Na contraproposta, o Poder Executivo por meio do ofício nº 76/2019 sugeriu 3,75% e cesta básica no valor de R$ 265,50. O vale-refeição foi negado. Em Assembleia realizada em 13/3, a categoria aprovou parcialmente a proposta. Por fim, como resultado das negociações, conforme informou o presidente Miguel Ângelo Latini, por meio do site da entidade, foi mantida a reposição, ampliado o reajuste da cesta básica para 5,76%, alcançando o valor de R$ 270,00, e assumido o compromisso de estudar a criação do vale-refeição para o próximo exercício.

O percentual de reajuste representa a inflação acumulada em 2018 e será aplicado de forma retroativa a março - data-base do funcionalismo.

Outros projetos

O PL nº 22/2019, que desincorpora bens patrimoniais da Câmara, e o PL nº 15/2019, que autoriza a transferência da Galeria dos Presidentes e cria a Galeria dos Vereadores da Câmara Municipal de Arujá também foram aprovados. O primeiro ainda passará por segunda discussão e votação.

Câmara Municipal de Arujá

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Publicado em 29/04/2019

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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