Câmara Municipal de Arujá

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19 setembro 2019

Sessão de 18/9 é marcada por embate sobre eleição do Conselho Tutelar

A eleição dos novos membros do Conselho Tutelar de Arujá, prevista para 6/10, gerou um embate durante a Sessão Ordinária 18/09. Houve desentendimento entre o vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, e a atual presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a advogada Conceição Melo Veras Gilberti. Os dois chegaram a protagonizar uma discussão em Plenário e a sessão foi suspensa.

O pleito, que ocorrerá em todo o Brasil, está sendo questionado por Paraíba Car, que propôs o adiamento do processo eleitoral em Arujá devido a supostos problemas judiciais com uma das candidatas. A medida foi rechaçada por Conceição Veras que garante ter respeitado todas as exigências legais para seleção dos candidatos. Dos 58 que colocaram seu nome à disposição, apenas 14 disputarão cargo. Paraíba Car promete recorrer à Justiça.

Expediente

Sete projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, que tratam de abertura de crédito adicional, entraram para leitura na Sessão da última quarta-feira. Os recursos, que após autorização da Câmara Municipal poderão ser incluídos no Orçamento de 2019, superam o montante R$ 1,6 milhão e deverão ser aplicados, principalmente, na área da Saúde.

Também foram lidos os projetos de Lei nº 220/19, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição, composição e atribuições da Comissão de avaliação de acúmulo de cargos ou funções. A propositura recebeu cinco emendas da Comissão de Justiça e Redação.

O vereador Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, apresentou o projeto de Lei nº 235/19, pelo qual institui o evento recreativo Praça Viva e em Movimento. O PL iniciou sua tramitação na Casa, a partir da inclusão para leitura, e será avaliado em dois turnos pelo Plenário, após cumprir etapa de análise nas Comissões Permanentes.

Vetos

O prefeito José Luiz Monteiro (MDB) vetou em sua totalidade os projetos de Lei nº 208/19 e 224/2019 de autoria do vereador Paraíba Car. O primeiro trata da obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em feiras e o segundo de criação de normas para aplicação e manutenção de pavimentação asfáltica. Os vetos foram encaminhados a conhecimento do Plenário por meio dos ofícios nºs 648/2019 e 655/2019.

Criança Feliz

O Plenário aprovou 23 indicações e 18 requerimentos elaborados pelos vereadores. Também passou, com 13 votos favoráveis, a Moção de Parabenização nº 145/2019, de autoria da vereadora Ana Cristina Poli (PL) que destacou a eficiente atuação da Secretaria Municipal de Assistência Social na execução do programa Criança Feliz, do governo federal.

Ordem do Dia

Com a aprovação por 13 votos do pedido de vista elaborado pelo vereador Gabriel dos Santos (PSD) foi adiada a apreciação em 2ª discussão e votação do projeto de Lei nº 221/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 418.790, 39. O recurso foi transferido pelo governo estadual ao Município para recuperação da nascente do Rio Baquirivu.

Os vereadores ainda aprovaram em 1ª discussão e votação, o projeto de Lei nº 233/2019 que dispõe sobre a denominação como Umbelina Ferreira Barbosa de Museu Municipal que será inaugurado na rua Rua Major Benjamin Franco. Umbelina foi a primeira telefonista da cidade de Arujá.

Segundo Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, um dos autores do projeto, Umbelina, além do exercício da profissão, “dedicou a vida para servir ao próximo de forma voluntária”. A proposta ainda tem como coautores Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, e Ana Poli.

A íntegra da Sessão está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.

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Publicado em 13/9/2019

Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA