A Sessão Solene de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito será realizada no dia 1º de janeiro de 2021 em novo horário: às 15h. Isso porque o Plenário da Câmara de Arujá aprovou em 2ª discussão e votação, durante a 105ª Sessão Extraordinária de 18/12, a alteração do artigo 9º da Lei Orgânica do Município (LOM), possibilitando a transferência da solenidade do período da manhã para a tarde. A emenda nº 67/2020 foi publicada na edição de 19/12/2020 do Diário de Arujá e já está em vigor.

Também passou em segunda e definitiva discussão o projeto de Lei nº 350/2020, de autoria do Executivo, que dispunha sobre a abertura de crédito adicional no valor de R$ 100 mil. Os recursos, oriundos do Fundo Estadual de Saúde, deverão ser aplicados em ações de combate à Covid-19.

O Plenário ainda aprovou a ata da 164ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura.

Extraordinárias

Nesta mesma data (18/12), o presidente da Casa de Leis, Gabriel dos Santos, convocou outras quatro Sessões Extraordinárias – a 106ª, a 107ª, 108ª e a 109ª.

Na 106ª Sessão Extraordinária foi lido o projeto de Lei nº 293/2020, de autoria dos vereadores Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, e Ana Cristina Poli (PL), que dispõe sobre a denominação oficial do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente e do espaço da Guarda Mirim.

Também foi aprovado em 1ª discussão e votação o projeto de Lei nº 304/2020 que obriga o Poder Executivo a realizar testes rápidos de COVID-19 em pacientes atendidos nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, e que apresentem sintomas da doença, e em profissionais das áreas de Saúde, Assistência Social e Segurança Pública em atuação na linha de frente de combate à pandemia. A propositura é de autoria do vereador Paulo Henrique Maiolino (PSD), o Paulinho Maiolino.

O PL nº 304/2020, de Paulinho Maiolino, foi incluído na pauta na 107ª Sessão Extraordinária e aprovado em 2ª discussão e votação com nove votos favoráveis. Agora, será encaminhado à sanção do Executivo.

Já o PL nº 293/2020 foi aprovado em 1ª discussão e votação na 107ª Sessão e em segunda e definitiva discussão na 108ª Sessão Extraordinária. Se sancionado pelo prefeito, tornará oficial as denominações como Lions Clube de Arujá do Centro de Convivência e de Hélio Rosa do espaço da Guarda Mirim de Arujá.

Na 109ª Sessão Extraordinária somente foram aprovadas atas.

Homenagem

A vereadora Ana Cristina Poli (PL) foi aplaudida pelos colegas vereadores e homenageada pelo presidente Gabriel dos Santos. Ela concorreu ao cargo de prefeita e deixará a Câmara Municipal depois de cumprir seu sexto mandato.

A íntegra das Sessões está disponível no canal oficial do Legislativo no You Tube.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

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