Câmara Municipal de Arujá

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20 junho 2016

Tribunal de Justiça inaugura Cejusc em Arujá

Arujá conta a partir de agora com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). O serviço, viabilizado por meio de um convênio, aprovado pela Câmara Municipal, entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), foi inaugurado na tarde desta segunda-feira (20/6) em rápida cerimônia realizada nas dependências do Fórum.

“O objetivo do Cejusc é resolver as disputas por meio da conciliação, reduzindo a demanda do Judiciário”, afirmou o desembargador José Roberto Coutinho de Arruda, coordenador adjunto da 42ª Circunscrição Judiciária de Jaboticabal, que representou o presidente do TJ. Segundo ele, no período de 2012 a 2015, 70% das reclamações das áreas cíveis e de família foram resolvidas pelo Cejusc. “Temos atualmente 160 Cejusc em atividade no Estado e outros 30 postos avançados. Quanto tivermos um número maior conseguiremos viabilizar o que todos queremos: uma Justiça rápida”, afirmou.

A coordenadora do Cejusc em Arujá, a juíza Naira Blanco Machado ressaltou a importância do serviço na redução do número de litígios. “O Cejusc é um marco e uma bem-sucedida ação do TJ no incremento da pacificação social com participação da sociedade.”

Ela agradeceu o apoio da Prefeitura e outras entidades na viabilização do Centro e anunciou que, em breve, o serviço funcionará na sede oficial. “Aqui ainda é provisório. Daqui a 90 dias, quando a administração municipal terminar as obras, iremos para a sede definitiva”.

Os vereadores Renato Bispo Caroba (PT), atual presidente da Câmara, e Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, participaram da cerimônia assim como outras autoridades do município. O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Renato Swensson Neto representou o prefeito de Arujá, Abel José Larini (PR).

Avanço

Os Cejusc, criados por meio da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Provimento nº 1892/2011 do Conselho Superior de Magistratura, têm como objetivo realizar sessões de conciliação e mediação de conflitos, bem como orientação e atendimento ao cidadão nas áreas cível, de alimentos (pensão alimentícia), divórcio, regulamentação de visitas, guarda, união estável e averiguação de paternidade, sem custas processuais. Não há inclusive obrigatoriedade da presença de advogado.

Em sua resolução, o CNJ classifica a mediação e a conciliação como “instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios” e reconhece que os Centros cumprem papel importante na “redução da judicialização dos conflitos de interesse, na quantidade de recursos e na execução de sentenças.”

O Cejusc de Arujá funciona na avenida Albino Rodrigues Neves, 680, Centro.

Câmara de Arujá

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Publicado em 20/06/2016